TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE DO SPOTZ

Última atualização: 06/03/2021

Obrigada por usar os serviços do Spotz!

SPOTZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 28.958.948/0001-73, neste ato representada nos termos de seu contrato social (doravante denominada apenas “Spotz”) é proprietária e mantenedora deste site. POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE (“TERMOS DE USO”), BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ANTES DE USAR ESTE WEB SITE (“SITE”). AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE SITE, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, VOCÊ (“USUÁRIO”) RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI APLICÁVEIS. AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS DE USO PODEM SER ALTERADAS A QUALQUER TEMPO PELA SPOTZ, PORTANTO VERIFIQUE-AS NOVAMENTE SEMPRE QUE UTILIZAR ESTE SITE.

ESTE TERMO DE USO TEM O INTUITO DE INFORMAR AOS USUÁRIOS DE FORMA DETALHADA COMO FUNCIONA O NOSSO SERVIÇO. MAIS DO QUE ISSO, É UM CONTRATO VINCULANTE ENTRE O USUÁRIO E O SPOTZ QUE DISCIPLINA O ACESSO E A NAVEGAÇÃO PELO NOSSO SITE, BEM COMO SEU USO. PELO ASPECTO DO CONTRATO, ESSE TERMO DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COM O SPOTZ E ENTRE OS USUÁRIOS.

SE VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO COM ESTES TERMOS EM NOME DE UMA EMPRESA, PELO PRESENTE DECLARA E GARANTE QUE TEM O PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIOS PARA VINCULAR TAIS EMPRESAS A ESTES TERMOS.

[SPOTZ] EM RESPOSTA AO COVID-19:

É dever de todos os "Usuários" cadastrados na Plataforma Spotz, seguirem as orientações e medidas impostas pelo Ministério da Saúde, para prevenção à contaminação do novo Coronavírus na Cidade de São Paulo. O protocolo deve ser cumprido em locais abertos e fechados com concentração de pessoas, conforme exemplo abaixo:

(I) É obrigatório manter a distância de pelo menos um metro entre as pessoas; (II) Utilizar máscara de proteção cobrindo boca e nariz em todo período da locação; (III) Disponibilizar álcool gel 70% em diversos ambientes do espaço para equipes e/ou convidados.

O Organizador de Eventos e os Proprietários afirmam estar de acordo, em cumprir as medidas de prevenção quanto a contaminação pelo COVID-19 determinadas pela Lei do Estado de São Paulo 2020, estando a Plataforma Spotz isenta da Responsabilidade perante a Lei, caso as orientações não sejam respeitadas pelas partes, e/ou a locação seja suspensa pelas Autoridades Oficiais, não recaindo qualquer prejuízo ou multa para a parte mencionada.

Para facilitar a leitura do presente documento, são necessárias algumas definições:

1 - Definições:

Contrato: Nome alternativo para designar o presente Termos de Uso.

Espaço: É o imóvel residencial ou comercial cadastrado na Plataforma Spotz pelos Proprietários que ficam disponíveis para os Organizadores de Eventos utilizarem em seus Eventos.

Evento: É a atividade ou o conjunto de atividades que os Organizadores de Eventos pretendem realizar no Espaço durante o período da locação.

Organizador de Eventos: É o Usuário do site que deseja Reservar e utilizar Espaços cadastrados pelos "Proprietários" para realizar "Eventos" através da Plataforma Spotz.

Proprietários: é o Usuário do Site que anuncia Espaços para locação para a realização de Eventos através dos Organizadores de Eventos na Plataforma Spotz. Esse Usuário possui a propriedade do espaço anunciado e/ou autorização expressa para anunciar e disponibilizar o Espaço.

Período da locação: Período acordado em Reserva o qual o Organizador poderá utilizar o Espaço dos Proprietários.

Transação: É a operação de pagamento ou recebimento entre o Organizador e o Proprietário referente a valores de locação de um Espaço através do meio de pagamento parceiro da Plataforma Spotz.

Usuário: É qualquer pessoa, física ou jurídica, maior de 18 anos ou devidamente representado, que realize seu Cadastro e/ou Conta na Plataforma Spotz.

Visitante: É qualquer pessoa que acesse a Plataforma Spotz, ainda que sem realizar o cadastro requerido para se tornar um Usuário na Plataforma Spotz.

2 - O que é o Spotz?

A Plataforma Spotz é uma plataforma on-line que possibilita que Proprietários encontrem Organizadores de Eventos interessados em alugar os seus Espaços, por um período de horas ou dias, para a realização de um ou mais Eventos. A Plataforma Spotz não tem por objetivo oferecer Espaços para outros fins que não a realização de Reuniões, festas, eventos em geral sociais, corporativos, culturais, musicais, beneficentes, associativos, entre outros, bem como desfiles, produções fotográficas e filmagens. Assim, não deverão ser oferecidos Espaços para acomodação e/ou hospedagem na Plataforma Spotz. A Plataforma Spotz é responsável tão somente pela aproximação dos Proprietários e dos Organizadores de Eventos e pela cessão da ferramenta que permitirá a solicitação de orçamentos ou reserva.

A PLATAFORMA SPOTZ NÃO É PROPRIETÁRIA, NÃO CRIA, VENDE, REVENDE OU FORNECE QUALQUER DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS. A PLATAFORMA SPOTZ EM NENHUMA HIPÓTESE PODE SER CONSIDERADA UMA CORRETORA DE IMÓVEIS E NÃO ATUA COMO CORRETORA OU REPRESENTANTE DE NENHUM DOS OPERADORES DE ESPAÇOS E NEM DOS ESPAÇOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA.

Os Proprietários são os únicos responsáveis pelos Espaços. Quando um Proprietário decide alugar um Espaço, é celebrado um contrato diretamente com o Organizador de Eventos interessado. A Plataforma Spotz não será parte nem intervirá de qualquer forma em nenhum contrato celebrado entre os Organizadores de Eventos e os Proprietários.

Quando a Reserva é confirmada, um contrato se firma entre o Organizador de Eventos e o Proprietário do Espaço, sem que ninguém precise assinar nenhum papel, pois o Pedido de Reserva na Plataforma Spotz e a sua aceitação funcionam como uma assinatura. Os termos deste contrato serão aqueles previstos aqui nestes Termos de Uso, exceto pelo Valor da locação, que vai ser aquele combinado entre as partes e devidamente registrado no "Pedido de Reserva confirmada".

Qualquer pessoa pode navegar pela Plataforma Spotz na qualidade de Visitante. A realização de Transações por meio da Plataforma Spotz, no entanto, seja na qualidade de Proprietário, Organizador de Evento ou Produtor de Locação, dependerá de cadastro na Plataforma e, portanto, o enquadramento da pessoa na categoria de Usuário.

3 - Cadastro de Usuários na Plataforma Spotz:

Somente poderão se cadastrar na plataforma e, portanto, se tornar Usuários da Plataforma Spotz, pessoas físicas MAIORES DE 18 ANOS ou pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a plataforma, caso seja verificada eventual infração desta disposição, a plataforma cancelará, de imediato, o cadastro do usuário, ficando a plataforma desde já autorizada a informar as autoridades competentes do ocorrido, para todos os fins e efeitos legais.

Para criar uma conta na Plataforma Spotz (“Conta Spotz”) você deverá informar um nome de usuário, uma senha e, eventualmente, determinadas informações adicionais que nos auxiliarão na sua identificação. As seguintes informações adicionais poderão ser solicitadas para fins de cadastro: (i) nome completo; (ii) e-mail válido e verificável; (iii) documento de identidade RG; (iv) CPF; (v) telefone para contato; (vi) endereço para contato; e (vii) em caso de Pessoa Jurídica, dados empresariais (viii) CNPJ; (ix) Razão Social; (x) Endereço Fiscal. Caso o Usuário seja estrangeiro, deverá informar, ainda, o RNE ou, se não for residente no Brasil, o número e série do passaporte, com a data de validade e a data de entrada no Brasil, bem como o tipo de visto de entrada e suas respectivas validades.

A Conta Spotz também poderá ser criada através do fornecimento de informação de acesso de conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS” [Social Networking Services – Serviços de Rede Social]). Para esse fim, você concede permissão à Plataforma Spotz para acessar a Conta SNS, como permitido nos termos e condições aplicáveis à referida Conta SNS. Você declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso à Conta SNS à Plataforma Spotz e/ou concede à Plataforma Spotz o acesso à sua Conta SNS, sem violação da sua parte dos termos e condições que regem a utilização da referida Conta SNS e sem a obrigação de a Plataforma Spotz pagar qualquer taxa ao operador da Conta SNS ou de se vincular a qualquer limitação imposta pelo operador da Conta SNS.

Caso você opte pela criação da sua Conta Spotz através do fornecimento de informações de acesso de Conta SNS, você entende que a Plataforma Spotz acessará, disponibilizará e armazenará, conforme aplicável, qualquer conteúdo que você tenha fornecido e armazenado na sua Conta SNS, como por exemplo a foto de perfil.

Por ser difícil a verificação de um usuário na Internet, a Spotz não assume a responsabilidade pelos dados enviados e confirmados de qualquer "Usuário". Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, o Spotz pode a qualquer tempo: (i) solicitar aos Usuários que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos dos Usuários, (ii) fazer uma amostragem de Usuários comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes, (iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Usuário, obter relatórios de registros públicos de antecedentes criminais (se disponível), e (iv) solicitar aos Usuários que forneçam documentos adicionais como identidade, matrícula do imóvel, comprovante de residência, entre outros.

É vedado aos Usuários ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer outra forma seu cadastro na Plataforma Spotz, sem o prévio consentimento por escrito da Spotz. Também não se permitirá a venda de produto concorrente e pessoal entre Usuários, bem como a manutenção de mais de um perfil por Usuário, ou ainda a criação de novos perfis por Usuários cujos cadastros tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais da Conta Spotz e não deve divulgar as referidas credenciais a terceiros. Caso o usuário tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente utilizadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta Spotz, deverá notificar a Spotz imediatamente. O "Usuário" é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta Spotz, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por ele e ele não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).

A utilização do Espaço alugado para qualquer fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva, seja este fim lícito ou ilícito, acarretará imediata exclusão da Conta Spotz do Usuário e a proibição deste de criar uma nova Conta Spotz. Além disso, o Usuário poderá responder civil e criminalmente, conforme aplicável, pelos atos que tiver praticado. A Plataforma Spotz não terá qualquer tipo de responsabilidade pela utilização do Espaço para fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva.

Embora possamos fornecer informações para ajudar os "Usuários" a compreender as regras para utilizarem nossos serviços, a Plataforma Spotz não está autorizada a fornecer e não fornece qualquer aconselhamento jurídico ou contábil. Se você não tiver certeza de como cumprir as leis, você deve buscar aconselhamento relacionado a "Anunciar" ou "Reservar" um Espaço para locação, antes de utilizar nossos serviços.

Cadastro de Espaços na Plataforma Spotz e Responsabilidades do Proprietário:

O Usuário ao cadastrar Espaços para locação na Plataforma Spotz será qualificado como "Proprietário". Cada Proprietário será responsável por quaisquer e todos os anúncios de Espaços que publicarem na Plataforma Spotz incluindo o gerenciamento do mesmo, que implica em Aceitar, Editar ou Recusar os Pedidos de Reserva recebidos. Cada anúncio poderá se referir a somente um Espaço, mas o Proprietário poderá cadastrar até 3 (três) Espaços diferentes.

Os Proprietários reconhecem e concordam que, em nenhuma hipótese o cadastro do Espaço na Plataforma Spotz ou a realização de Transações podem estar em violação da legislação vigente que os regule, de eventuais convenções condominiais, regulamentos internos de uso, normas de conduta, direito de vizinhança e demais regulamentações incidentes sobre os mesmos. Os Proprietários declaram que têm poderes para firmar contratos de locação e que os Espaços encontram-se juridicamente livres e desembargados para as atividades de locação.

Os seguintes tipos de Espaços poderão ser cadastrados pelos Locadores na Plataforma Spotz:

  • Imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou residenciais, terrenos, casas, apartamentos, lojas, salas, galpões, e também parte de imóveis maiores;
  • Barcos e afins (desde que e enquanto atracados);
  • Veículos em geral, notadamente trailers, kombis e food trucks (desde que e enquanto estacionados).

Para realizar o cadastro de um Espaço o Proprietário deverá prestar as seguintes informações:

(i) nome real do Espaço, que não ficará disponível aos demais Usuários, caso o espaço seja comercial; (ii) nome criativo utilizado para a divulgação na Plataforma Spotz; (iii) informação sobre a natureza comercial ou residencial do Espaço; (iv) CNPJ e Razão Social do espaço, caso seja comercial; (v) breve descrição do Espaço; (vi) quantidade máxima de pessoas para a qual o Espaço será disponibilizado; (vii) endereço do Espaço; (viii) itens inclusos na locação, estrutura do espaço e disponibilidade de datas e horários; (iv) restrições ou proibições aplicáveis ao Espaço; (x) informações sobre a acessibilidade do Espaço; (xi) informações sobre os recursos de segurança disponíveis no Espaço; (xii) metragem do Espaço; (xi) política de cancelamento do Espaço; (xiii) tipo de locação considerado ideal para o Espaço; (xiv) dados para recebimento de pagamento em caso de Transação; (xv) valor por hora e por diária e tempo mínimo de reserva; e (xvi) quaisquer outras informações que a Spotz, a seu exclusivo critério, julgue pertinente.

O Proprietário deverá fazer o Upload de no mínimo 5 fotos e máximo de 40 fotos em boa resolução para realizar o cadastro do Espaço na Plataforma Spotz. Além disso, o Proprietário se compromete a notificar o Spotz, quanto às reformas e mudanças no ambiente e/ ou layout de móveis, bem como, de manter as informações do anúncio e fotografias do Espaço sempre atualizados.

A Spotz não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Espaço para locação, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Espaços, ou (iii) o desempenho ou a conduta de quaisquer Usuários ou terceiro.

O Proprietário é o único responsável por estabelecer o preço da locação mas lembre-se que, o mesmo, deve ser instituído de eventuais tributos, que por lei forem sua obrigação e da taxa de limpeza após a locação para a locação do seu Espaço (“Valor da Locação”).

O Proprietário poderá editar quaisquer campos do Pedido de Reserva, no ato do recebimento ou após negociação com o Organizador através do sistema de mensagens da Plataforma. O "Valor da Locação" pode variar de acordo com as características do "Evento" e/ou locação, podendo ser superior ou inferior ao Valor da Locação informada no anúncio do Espaço, desde que previamente acordado entre ambas as partes.

Todo e qualquer documento fiscal emitido para o Proprietário será emitido de acordo com os dados cadastrais informados no cadastro do Espaço na Plataforma Spotz.

Ao disponibilizar um Espaço através do Site da Spotz, o Proprietário deverá (i) fornecer informações completas e precisas sobre o Espaço; (ii) assegurar que é e se manterá o Proprietário do Espaço e que este é livre de qualquer encargo e turbação (iii) garantir que não haja overbooking, isto é, duas reservas diferentes que ocorrem no mesmo dia e hora de forma a prejudicar ambos os Organizadores, sob pena de multa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor cobrado na diária da locação, além do reembolso do valor a serem pagos a cada Organizador prejudicado com o overbooking; (iv) assegurar que o Espaço tenha todas as licenças e autorizações para a realização do evento; (v) assegurar que o imóvel seja entregue em condições satisfatória de higiene, conforme as informações apresentadas na Plataforma Spotz; (vi) e assegurar que só deixará de ter um perfil Spotz quando da confirmação dos Organizadores anteriores de que não há nenhum encargo a ser cumprido. O Proprietário é responsável por manter as informações de seu Espaço atualizadas a todo o momento.

O Proprietário não tem obrigação, mas pode, a seu exclusivo critério, celebrar um contrato diretamente com o Organizador de Evento na entrada da locação.

Ao optar por utilizar a Plataforma Spotz para divulgação de seu Espaço como um Proprietário, seu relacionamento com a Spotz estará limitado a um relacionamento de contratante independente, de forma que não será, em hipótese alguma, considerado como um funcionário, um agente, um associado ou um parceiro da Spotz por qualquer razão, sendo certo que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e benefício, e não em nome ou em benefício da Spotz.

5 - Responsabilidade pelas informações cadastradas no Spotz:

Os Usuários da Plataforma Spotz se comprometem a:

Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas ao realizar o Cadastro/Conta Spotz ou o Cadastro de um Espaço na Plataforma Spotz, assumindo a responsabilidade integral por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta que possa vir a prejudicar ou interferir nos dados da Reserva, sob pena de multa em caso de descumprimento.

LEMBRAMOS QUE PREENCHER QUALQUER DOCUMENTO, SEJA PÚBLICO OU PARTICULAR, COM INFORMAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVERIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE É CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COM PENAS DE UM A CINCO ANOS DE RECLUSÃO E MULTA (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO).

Caso a Plataforma Spotz tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e/ou licitude das informações prestadas por um determinado Usuário, terá o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente e independentemente de notificação, o acesso do Usuários à Plataforma Spotz, bem como o direito de retirar todo o conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma Spotz, incluindo anúncios de Espaços, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização.

CASO A PLATAFORMA SPOTZ IDENTIFIQUE INFORMAÇÕES IMPRECISAS, FALSAS, OU FRAUDULENTAS PRESTADAS POR UM DETERMINADO USUÁRIO, ESTE TERÁ SEU CADASTRO IMEDIATAMENTE CANCELADO, ALÉM DE TODO O CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA, INCLUINDO ANÚNCIOS DE ESPAÇOS, RETIRADO. A PLATAFORMA SPOTZ SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR AS AUTORIDADES COMPETENTES DO OCORRIDO PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS.

O conteúdo disponibilizado pelos Usuários através da Plataforma Spotz é de responsabilidade exclusiva destes. Os Usuários e Visitantes da Plataforma Spotz declaram e garantem estar cientes de que ao acessar a Plataforma Spotz, os anúncios ali contidos não passaram por uma verificação legal prévia, bem como que a Plataforma Spotz não é responsável pelas informações ali contidas ou pela veracidade das mesmas.

6 - Responsabilidade por parte do Organizador de Eventos:

  1. Comparecer no Espaço respeitando os dados confirmados da Reserva;
  2. Deixar o local na data e horário estabelecido na Reserva confirmada, deixando o Espaço livre de pessoas e coisas;
  3. Ao deixar o local, em caso de mudança de layout dos móveis, deixá-los no layout original ou conforme foram encontrados exceto se acordado diferente entre as partes;
  4. Não fazer o uso de produtos ilegais no Espaço durante o período da locação;
  5. Se responsabilizar por todo e qualquer eventual atraso no horário de início e término do evento;
  6. Respeitar o prazo estabelecido pelo SPOTZ para pagamento de quaisquer eventuais danos ocasionado no espaço durante o período da locação, entendendo que é de sua integral responsabilidade arcar com o reparo diretamente nos dados bancários do Proprietário;
  7. Respeitar as regras estipuladas no anúncio do espaço na plataforma SPOTZ, bem como acordadas via chat, e-mail ou outro meio de comunicação que possa ser utilizado como prova escrita;
  8. Respeitar as regras aplicáveis ao Espaço, incluindo regras condominiais, se existentes, e normas estipuladas previamente pelo Proprietário;
  9. Arcar com o pagamento de quaisquer multas sofridas durante o período da Transação, decorrentes de violações às regras e normas aplicáveis ao Espaço, pois são caracterizadas como responsabilidade exclusiva do Organizador;
  10. Deve fornecer as informações necessárias para o Proprietário, referente aos fornecedores contratados para o período, incluindo mas não se limitando à: datas e horários por categoria de serviço e dados pessoais - assumindo integralmente a responsabilidade pela precisão das mesmas.
  11. Obter todas as licenças exigidas pelo poder público, municipal, estadual e federal para a realização da atividade em questão, não recaindo em hipótese alguma qualquer multa ou penalidade ao Proprietário, assim como, a contratação e logística de todos os fornecedores contratados para o período da locação.
  12. Ter ciência que, caso haja multa devido à eventuais carros ou caminhões estacionados na rua do Proprietário, estas serão de responsabilidade do Organizador, devendo ser pagas nos termos enviados pela autoridade competente.
  13. Ressarcir ao Proprietário, a valores de mercado por todos e quaisquer danos causados ao imóvel, bem como móveis e utilitários, por má utilização ou vandalismo dos participantes ou convidados do evento, assim como de prestadores de serviços entre outros, ajustados pelo Organizador de Evento.
  14. Realizar a logística e descarte de resíduos produzidos no período da locação, responsabilizando-se integralmente por eventual descarte indevido de lixos, resíduos sólidos e líquidos, sob as penas da lei.
  15. Assumir pela condução do comportamento de sua equipe e/ou seus convidados, bem como caberá ao Organizador a exigência de que seja retirado o convidado que infringir regras de conduta estabelecidos pelo Proprietário.
  16. Buscar todas as licenças e autorizações cabíveis para a locação e obter alvarás judiciais caso as fotos/filmagens utilizem menores de idade, comprometendo-se a trazer junto os pais ou responsáveis por estes menores.
  17. Arcar com qualquer tipo de autuação contra o imóvel do Locador ou mesmo contra a pessoa do Proprietário, seja a título de falta de licenças ou Prefeitura Municipal (causados por excesso de ruído), ou outras multas não expressamente descritas neste, sob pena de não fazendo, pagar em favor do Locador, além da própria multa, indenização compensatória equivalente a 50% do valor da locação, independente de qualquer outra formalidade.
  18. Certificar quanto a necessidade de obter alvarás e licenças para a realização de "Eventos" de grande porte, assim como, contratação e logística de geradores, equipe médica, segurança, limpeza e quaisquer outros serviços adicionais não oferecidos pelo Proprietário.

7 - Responsabilidade por parte do Proprietário:

  1. Respeitar as informações estipuladas no anúncio, bem como, no chat da Plataforma SPOTZ ou qualquer outro meio de comunicação que possa ser utilizado como prova escrita.
  2. Zelar pelas condições físicas e de higiene do Espaço que serão utilizados pelos Organizadores de Eventos, disponibilizando a área que será locada, limpa e livre de pessoas e coisas.
  3. Garantir a abertura do Espaço nas datas e horários acordados em Reserva confirmada e o perfeito funcionamento do local antes do início da locação.
  4. Designar uma pessoa responsável do Espaço para acompanhamento e esclarecimento de eventuais dúvidas do Organizador e equipe ou convidados, por todo período da locação.
  5. Notificar o Organizador e a Equipe Spotz em até 72 horas da data e horário da Reserva, referente à horas extras no período da locação ou quaisquer danos ocorridos no espaço oriundo da locação do Organizador que necessite de pagamento; quaisqueres multa ou encargo por órgãos capazes.
  6. Apresentar orçamentos ou fornecedores ao Organizador para realizar eventuais reparos ocorridos em seu Espaço no período da locação ou, informar ao Organizador que, o mesmo deve apresentar orçamentos e fornecedores, assumindo integralmente a execução e pagamento dos serviços.
  7. Realizar Laudos de vistoria na entrada e saída do Organizador no Espaço nos dados da Reserva, através de registros de fotos e vídeos, com o objetivo de comprovar as condições originais do espaço, seu estado de conservação, pintura, mobiliário entre outros no início e ao término da locação.
  8. Fornecer ao Organizador os documentos fiscais referente a transação, podendo ser Recibo ou NF-e nos dados da Reserva e do Organizador.
  9. Não transmitir em hipótese alguma, a posse ou a propriedade do Espaço a um terceiro sem obter deste a concordância, por escrito, com a locação do imóvel para o Organizador, na forma e nos termos da Reserva.
  10. Calcular e recolher eventuais tributos referente aos rendimentos recebidos a título de aluguel de espaço, nos termos da lei, não recaindo qualquer responsabilidade ao SPOTZ, que atua como um mero intermediador de negócios.

8 - Verificação de identidade:

Nestes Termos de Uso você concorda em manter a sua senha da Conta Spotz e identidade online seguras e notificar imediatamente a Plataforma Spotz, caso você tenha motivos para acreditar que sua senha possa ter se tornado conhecida por terceiros.

Você reconhece e concorda que caso você deixe de tomar as medidas de segurança adequadas para proteger a sua Conta Spotz a Plataforma Spotz não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida da sua Conta Spotz. Do mesmo modo, a Plataforma Spotz não poderá ser responsabilizada caso você falhe em notificá-la imediatamente de que terceiros podem ter tomado conhecimento da sua senha ou de que pode estar ocorrendo uma utilização indevida da sua Conta Spotz.

AINDA QUE A PLATAFORMA SPOTZ NÃO SE COMPROMETA COM A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS SEUS USUÁRIOS, A PLATAFORMA SE RESERVA O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, SUSPENDER OU CANCELAR O SEU CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS CASO TENHA MOTIVOS PARA SUSPEITAR, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE CONTA SPOTZ DESTES ESTÁ SENDO UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA OU FRAUDULENTA POR UM TERCEIRO.

9 - Propriedade intelectual e direito à intimidade:

A Spotz pode, a seu próprio critério, permitir que os Usuários (i) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenam conteúdo, como textos, fotos, áudio, vídeo, ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma Spotz; e (ii) acessar e visualizar o conteúdo de Usuários e qualquer conteúdo que a Spotz disponibilize na, ou através da, Plataforma Spotz, incluindo o conteúdo de propriedade da Spotz e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por ou através da Spotz por um terceiro.

O Usuário expressamente concorda que, exceto se indicado de outra forma, o Site, assim como todas as marcas, marcas de serviço, nome comercial, logomarcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, símbolos, sinais distintivos, manuais, ícones e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem direitos autorais, direitos de propriedade industrial e/ou segredos de negócio de propriedade da Spotz, ou cujo direito de uso foi cedido à Spotz, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

Nenhum Usuário deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma Spotz ou o conteúdo disponibilizado no Site, exceto dentro dos limites em que o Usuário Cadastrado seja o Locador de determinado conteúdo ou conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Spotz ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos de Uso. Nos termos destes Termos de Uso, a Spotz concede ao Usuário uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva, limitada para (i) fazer download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar conteúdo disponibilizado na, ou através da, Plataforma Spotz e acessível ao Usuário, apenas para seu uso exclusivo destes Termos de Uso e não, em hipótese alguma, para uso comercial.

Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer conteúdo, ou através da, Plataforma Spotz, o Usuário concede à Spotz uma licença transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção legal), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido conteúdo para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de, distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido conteúdo para fornecer e/ou promover a Plataforma Spotz, em qualquer meio ou plataforma. Exceto se o Usuário der consentimento específico, a Spotz não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Usuários e nada presente nestes Termos de Uso será considerado para restringir quaisquer direitos que o Usuário possa ter de usar ou explorar seu próprio conteúdo.

A Spotz pode, mas não tem obrigação, de oferecer aos Proprietários, a opção de que fotógrafos profissionais associados ao Spotz possam fotografar seus Espaços de forma gratuita, com ou sem a marca d'água ou etiqueta contendo as palavras “Foto Verificada” ou algo semelhante (“Imagens Verificadas”). Você é responsável por garantir que seu Espaço seja representado precisamente nas Imagens Verificadas e que você cessará o uso das "Imagens Verificadas" na, ou através da, Plataforma Spotz caso elas não mais representem precisamente seu Espaço, caso você pare de oferecer o Espaço ou caso sua Conta Spotz seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que a Spotz terá o direito de utilizar quaisquer "Imagens Verificadas" para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, sem notificação ou remuneração adicional. Quando a Spotz não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizar as referidas Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Spotz, o Usuário concede à Spotz, por um período de até 10 (dez) anos da publicação ou divulgação, uma licença exclusiva, livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo período da proteção legal), sublicenciável e transferível, para utilizar as referidas Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, sem notificação ou remuneração adicionais. Por sua vez, a Spotz lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransferível para utilizar as "Imagens Verificadas" fora da Plataforma Spotz exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. As imagens cedidas pela Spotz jamais poderão ser utilizadas para fins comerciais concorrentes com os serviços oferecidos pelo Spotz, sujeito ao pagamento de multa de R $5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento sob os termos da lei.

O Usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo que disponibilizar através da Plataforma Spotz. Assim, o Usuário declara e garante que: (i) tem todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à Spotz os direitos sobre o referido conteúdo, conforme contemplado nestes Termos de Uso, e (ii) nem o conteúdo, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do conteúdo, ou o uso do conteúdo pela Spotz (ou qualquer parte dele) infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais, de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade, (iii) ou que resulte na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

O Usuário se compromete a não publicar, fazer o upload, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa; (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou (vi) viole a qualquer outra política ou princípio da Spotz. A Spotz pode, sem qualquer aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo que a Spotz considere uma violação a estes Termos de Uso ou às políticas ou padrões atuais da Spotz, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à Spotz, seus Usuários, terceiros ou à sua propriedade e credibilidade.

A Spotz pode a qualquer tempo e a exclusivo critério, designar um Produtor Spotz, sem autorização prévia, dos Proprietários e Organizadores para realizar o acompanhamento das locações intermediadas pela Plataforma, a fim de certificar que a locação está sendo realizada nos Termos e Condições acordadas na Reserva, assim como, tem autorização para produzir conteúdos rápidos e dinâmicos, sem comprometer os contratos de sigilo e veiculação de materiais publicitários para publicação prévia (formato backstage) em suas redes sociais.

A Spotz respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Usuários façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma Spotz infrinja direitos autorais de sua propriedade, por favor notifique-nos.

Comunicação com a Spotz: Você concorda que a Spotz pode contatá-lo por telefone, mensagens de texto ou SMS (incluindo por um sistema de discagem automática por telefone), por meio de mensagens eletrônicas na Plataforma ou por e-mail em qualquer um dos métodos de comunicação fornecidos por você ou em seu nome em conexão com sua conta, inclusive para fins de marketing. Você entende que não é obrigado a fornecer consentimento para receber comunicações de marketing como condição para a compra de quaisquer bens ou serviços e pode optar por não receber essas comunicações de marketing a qualquer momento. Você consente especificamente em receber comunicações relacionadas à sua conta por meio de mensagens de texto, SMS ou outras comunicações enviadas para o seu dispositivo móvel (“Notificações do celular”). As taxas móveis padrão serão aplicadas a todas as notificações móveis que você receber.

Comunicações entre usuários: A plataforma Spotz permite que você se comunique com outros usuários sem revelar informações pessoais confidenciais de contato. Você pode usar a Plataforma apenas conforme permitido neste Termo de Uso. Você não pode usar a Plataforma para enviar mensagens indesejadas ou não relacionadas à Reserva de um usuário através da Plataforma, assediar ou tentar comercializar outros serviços para usuários. Não somos responsáveis por e nos isentamos de qualquer responsabilidade resultante de quaisquer perdas ou danos a você, resultantes do compartilhamento de informações pessoais ou confidenciais com outros usuários, ou da comunicação e eventuais acordos feitos com usuários fora da Plataforma.

Nada nestes Termos de Uso e no Site deverá ser interpretado como transferência de direitos ao Usuário. Sem o consentimento escrito da Spotz não é permitido ao Usuário distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, repostar, fazer link ou uso de qualquer material de nosso Site, independentemente da finalidade.

10 - Pedido de Reserva:

Os Visitantes da Plataforma Spotz poderão visualizar todas as ofertas de Espaços disponíveis e realizar buscas de Espaços, através dos filtros de busca avançada, integrados à Plataforma Spotz. Os filtros de busca avançada incluem localização, média de budget, comodidades, metragem, capacidade, atividade apropriada para o Espaço, características gerais, entre outros.

  1. Para enviar um "Pedido de Reserva" para um Espaço (“Reserva”) é necessário ter feito o Login e estar identificado na Plataforma Spotz, por meio da Conta Spotz
  2. O Pedido de Reserva será enviado diretamente ao Proprietário, por meio do Anúncio, após o preenchimento os dados básicos sobre o "Evento", e deve-se clicar em "Falar com o Proprietário"
  3. O Proprietário receberá a Notificação com a solicitação de orçamento e/ou dúvidas do Organizador de Eventos e poderá: (i) Aceitar (ii) Recusar ou (iii) Editar o Pedido, de acordo com o interesse da parte e/ou dados negociados via sistema de mensagens, ficando visível na tela do Organizador o botão: "Prosseguir para o pagamento"
  4. Com o pagamento efetuado, a Confirmação de Reserva será enviada automaticamente para as partes com os dados da Reserva e contatos, formando-se um contrato legalmente vinculante entre ambos.

Qualquer interação entre o Proprietário e o Organizador deverá ocorrer por meio do serviço de mensagens disponibilizado pela Plataforma Spotz, sob pena de multa de 50% do valor da diária do anúncio, a ser pago pela parte que violar as Políticas e Condutas pré-estabelecidas pela Plataforma do Spotz, como penalidade e o Usuário poderá ser banido.

Proprietário e Organizador confirmam ter ciência que, quaisquer alterações referente a Reserva para serem válidas juridicamente, deverão ser feitas através da edição do Pedido de reserva ou ocorrendo após o pagamento, por escrito através do sistema de mensagens da Plataforma Spotz e devem conter a aprovação referente a alteração e/ou acordo pela outra parte também no sistema de mensagens "Chat" da Plataforma Spotz.

Com a Reserva Confirmada, a Plataforma Spotz cobra uma Taxa de Serviço do Proprietário de 10% do subtotal da Reserva (“Taxa de Serviço do Proprietário”) e uma Taxa de Serviço do Organizador de 10% (“Taxa de Serviço do Organizador”). Todas as taxas aplicáveis de um Espaço deverão ser apresentadas aos Organizadores interessados antes de reservar um Espaço, incluindo a Taxa do Espaço, Taxa de Serviço do Proprietário e a Taxa de Serviço do Organizador, e quaisquer tributos eventualmente devidos por lei (“Taxas Totais”). Os Usuários concordam em pagar as Taxas Totais para qualquer Reserva solicitada através da Plataforma do Spotz.

11 - Como funciona a Visita Técnica:

É possível que o Organizador faça o agendamento de visita técnica automática e sem custo na Plataforma Spotz, após o envio do Pedido de Reserva para o Espaço do seu interesse. O "Pedido de Visita técnica" está veiculado a cada Reserva, portanto, certifique-se de ter enviado o "Pedido de Reserva" para o Espaço através do preenchimento dos dados da Reserva como atividade à ser realizada no espaço, data da locação, horário de início e término, número de pessoas e ter clicado em "Falar com o Proprietário".

Lembre-se que a data para o agendamento da visita técnica deve ser anterior à data da locação inserida no Pedido de reserva.

Caso o Organizador ou o Proprietário façam a locação por fora da plataforma Spotz após o Agendamento da Visita Técnica realizado através do sistema da plataforma Spotz, ambos os Usuários estão sujeitos a serem excluídos da plataforma por tempo indeterminado. Sendo do interesse do Proprietário, continuar utilizando nossos serviços, o mesmo deverá arcar com o pagamento da multa prevista de 50% do valor da diária do próprio Anúncio, através de boleto bancário emitido pelo Spotz com data de vencimento.

12 - Remarcação Reserva Confirmada:

Não obstante das razões pelas quais um "Usuário" queira realizar a remarcação de uma "Reserva Confirmada", o mesmo deverá imediatamente contactar a outra parte, sendo o Proprietário ou Organizador, através do sistema de mensagens integrado da Plataforma Spotz, para informar seu interesse visando não prejudicar a logística e disponibilidade para os acordos da Reserva. A definição quanto à remarcação sem custo será exclusivamente dos Proprietários cadastrados na Plataforma, não recaindo qualquer responsabilidade para o Spotz que atua como intermediador de negócios. O Proprietário que aceitar a remarcação de datas e/ou horários pode a seu exclusivo critério, determinar uma multa e prazo para pagamento por parte do Organizador.

13 - Política de Cancelamento e Reembolso:

Em caso de Cancelamentos de Reservas Confirmadas pelo Proprietário ou Organizador, as Taxas de Serviço Spotz não são reembolsáveis. Cada reserva é um compromisso entre o Proprietário e o Organizador de Eventos. Quando um Proprietário cancela a reserva, a capacidade de locação do espaço é reduzida devido a redução de tempo hábil para relocação do mesmo, o mesmo acontece quando o Organizador cancela e o planejamento do Proprietário é colocado em risco.

No entanto, os planos podem mudar, exigindo que os Organizadores ou Proprietários cancelem as Reservas eventualmente. A Política de Cancelamento da Spotz dispõe de regras para os cancelamentos e reembolsos, tanto para os Organizadores quanto para os Proprietários.

Obs: O Spotz se reserva o direito de modificar a Política de Cancelamento para seleção dos Proprietários, publicando novas atualizações a qualquer tempo.

Como cancelar uma Reserva: O Usuário na qualidade de Proprietário ou Organizador podem cancelar Reservas confirmadas através da Plataforma Spotz, dentro do Painel do Usuário em "Reservas" selecionando o Pedido de Reserva de interesse para o Cancelamento e em “Cancelar Reserva” ou através dos nossos canais de atendimento Whatsapp ou E-mail através do [email protected]

Para cancelamentos por parte do Organizador:

A Taxa de Serviço do Organizador não é reembolsável em caso de cancelamento. Em caso de cancelamentos por parte do Organizador, será aplicado a Política de Cancelamento escolhida pelo Proprietário, previamente estipulada no próprio anúncio. O Spotz permite que o Proprietário do espaço escolha entre as seguintes Políticas de Cancelamento: Rigorosa (30 dias), Moderada (14 dias), Flexível (7 dias), Super Flexível (2 dias). Todas as opções estão suscetíveis às seguintes opções de multa:

  • 50% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário ;
  • 25% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário ;
  • Isento de multa.

Cancelamentos de reserva enviados menos de 2 dias antes do Evento não são reembolsáveis. Exceto em casos de força maior, O ORGANIZADOR NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER REEMBOLSO EM RELAÇÃO AOS CANCELAMENTOS NÃO EFETUADOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE CANCELAMENTO ESCOLHIDA. Sem prejuízo e não obstante a política de cancelamento do Proprietário, o Organizador deverá ter o direito de cancelar uma Reserva efetuada dentro do prazo de 7 dias da data na qual a Reserva foi efetuada, desde que ela tenha sido realizada no mínimo com 20 dias de antecedência da data do Evento.

Para cancelamentos por parte do Proprietário:

A Taxa de Serviço do Proprietário não é reembolsável em caso de Cancelamentos. Em caso de Cancelamento por parte do Proprietário, o mesmo deverá realizar a devolução integral do valor da locação recebido, acrescido de multa de 40% (quarenta por cento) do “Valor Total da Locação”, nos dados do Organizador em até 72 horas do Cancelamento. Ainda, é considerado “Cancelamento por parte do Proprietário” toda e qualquer conduta e/ou acontecimento no Espaço que impossibilite a realização da locação nos dados da Reserva confirmada. Exceto em casos de "Força Maior", o Proprietário que cancelar uma reserva com menos de 18 dias de antecedência da data da locação confirmada, também deverá arcar com a multa prevista de 40% (quarenta por cento) sobre o “Valor Total da Locação” denominada "Taxa de Cancelamento do Proprietário" a ser paga em até 72 horas da notificação de Cancelamento, via transferência bancária ou boleto para os dados do Organizador.

Calendário Indisponível ou Bloqueado: Quando um Evento/locação for cancelado por parte do Proprietário, o calendário permanecerá bloqueado para a data do evento cancelada e o Proprietário não poderá aceitar outra Reserva para as mesmas datas e horários da Reserva cancelada.

O Proprietário só pode cancelar uma Reserva Confirmada uma vez no período de seis meses, sob pena de multa prevista e a Plataforma Spotz desativar o anúncio.

14 - Entrada e saída do Espaço:

O Proprietário e o Organizador estabelecerão o horário a partir do qual o Organizador poderá ocupar o Espaço para realizar o "Evento" pretendido (“Horário de Entrada”), e um horário no qual o Organizador deverá liberar o Espaço, encerrando o Evento e se retirando do local (“Horário de Saída”).

A partir do Horário de Saída, previamente acordado em Pedido de Reserva, o Organizador do Evento não terá mais licença para permanecer no Espaço e o Proprietário terá o direito de requisitar a saída daquele, de forma condizente com a legislação aplicável.

Caso o Organizador, sua equipe e/ou convidados, permaneçam no Espaço após Horário de Saída acordado em Pedido da Reserva Confirmado e, o Proprietário de acordo quanto a permanecerem no Espaço após horário acordado: será cobrada "A Multa por Hora Adicional" cujo o valor é equivalente à 10% do "Valor da Locação" por hora excedente e, ou uma diária adicional (somando-se a este valores de impostos e quaisquer gastos legais incorridos pelo Proprietário para fazer o Organizador deixar o local) exceto se, diferente acordado entre as Partes. O pagamento intitulado "A Multa por Hora Adicional" deve ser pago em até 72h após o término da locação, através de transferência bancária para os dados bancários do Proprietário.

Em caso de "Danos e Reparos" no espaço oriundo da locação, o Proprietário deve entrar em contato com o Spotz em até 72 horas do término da locação, e com o Organizador, informando a necessidade de pagamento juntamente com documentos comprobatórios. Indicamos que, sendo de interesse do Proprietário, o mesmo apresente orçamentos de fornecedores de sua confiança para realizar os reparos ocorridos em seu Espaço ou, entre em acordo com o Organizador se ele deve se responsabilizar, assumindo integralmente a execução dos serviços.

Em caso de discordância entre as partes, a Plataforma Spotz não tem obrigação mas pode, a seu exclusivo critério, abrir o processo de disputa. A Spotz pode facilitar a resolução de disputas entre usuários, mas não se torna parte de nenhum contrato ao fazê-lo, não podendo assumir pagamentos que não sejam de sua responsabilidade. A Plataforma Spotz não pode se responsabilizar pela conduta dos Organizadores e Proprietários, sendo eles, os únicos responsáveis ​​por suas interações entre si e com quaisquer outras partes com as quais eles interagem.

O Organizador e Proprietário devem, em caso de solicitação razoável da Plataforma Spotz e sem custos para ele, deve participar do processo de mediação, cujo processo será conduzido pela Spotz, à seu exclusivo critério, com relação a perdas ou pelas quais um Proprietário solicite pagamento do Spotz.

O processo de mediação consiste em: (i) uma ligação e E-mail com as Partes para que seja introduzido o que está sendo negociado e, estabelecido o prazo para as Partes enviem fatos comprobatórios quanto à questão a ser resolvida; (ii) uma videoconferência com as Partes para negociação, em que se discute o que seria possível ceder ou concordar, fazendo referência a documentação apresentada; (iii) uma visita no Espaço acompanhada do mediador, permitindo melhor auditoria quanto aos possíveis danos e reparos e maior diálogo entre as partes; (iv) uma sessão de videoconferência para definição do acordo, em que as partes entram em denominador comum com ou não a presença de advogados.

15 - Obrigações das partes durante o período da Locação:

Cabem aos Organizadores utilizarem os Espaços alugados com zelo, devolvendo-os nas mesmas condições em que os receberam, limpos, livre de pessoas e coisas incluindo arrumação do mobiliário, em caso de remoções aos Proprietários.

Durante o período da Locação, o Organizador deve seguir as normas e regras aplicáveis ao Espaço, incluindo regras condominiais e normas estipuladas previamente pelo Proprietário por escrito. Quaisquer multas sofridas durante o período da Transação, decorrentes de violações às regras e normas aplicáveis ao Espaço, serão de responsabilidade exclusiva dos Organizadores.

EM CASO DE EXCESSO DE PESSOAS DE ACORDO COM O QUE FORA ACORDADO ENTRE AS PARTES, SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 50,00 POR PESSOA EXTRA A SER PAGO PELO ORGANIZADOR EM ATÉ 72 HORAS DA DATA E HORÁRIO DA LOCAÇÃO NOS DADOS BANCÁRIOS DO PROPRIETÁRIO, PRÉ-ESTABELECIDO NOS TERMOS DA RESERVA.

O Proprietário é o único responsável em realizar o laudo de vistoria na entrada e saída do Organizador no "Espaço" nos dados da Reserva Confirmada. A vistoria deve ser feita através de registros de fotos e vídeos, onde devem ser apresentadas as condições originais do Espaço, seu estado de conservação, pintura, mobiliário entre outros, permitindo posteriormente análise comparativa do estado apresentado pelo espaço no início e ao término da locação. É importante que o laudo de vistoria obtenha a concordância e/ou assinatura do Organizador para ser considerada válida, caso seja necessário o processo de "Disputa".

É de integral responsabilidade do Organizador a contratação e a administração de alvarás e licenças para liberação da atividade a ser realizada em locação, bem como, serviços terceirizados como por exemplo, catering, segurança, limpeza e demais serviços adicionais, não recaindo qualquer prejuízo ao Proprietário e a Plataforma Spotz em caso de não contratação ou imprevistos.

É de integral responsabilidade do Organizador se certificar junto ao Proprietário e "Espaço" antes da locação, quanto a existência e permissão de uso de materiais básicos de higiene, como papel higiênico e sacos de lixo, não recaindo qualquer prejuízo a Plataforma Spotz.

O Organizador será o único responsável por qualquer dano ao Espaço ocorrido no período da Locação, bem como por avarias em móveis, utensílios e demais bens que existirem no Espaço locado, devendo assumir eventuais pagamentos. Sendo assim, o Proprietário e, ou Plataforma Spotz podem cobrar devidos pagamentos referente à "Danos e Reparos" oriundos da locação diretamente ao Organizador e, ele se compromete em assumir tais pagamentos em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do requerimento de pagamento, através de transferência bancária para os dados do Proprietário do Espaço, sob pena de multa de 15% do valor da locação acrescido de juros legais de 1% ao dia até a data efetiva do pagamento em caso de descumprimento.

É de responsabilidade do Organizador revisar atentamente a descrição do "Espaço" previamente registrada no Anúncio que pretende Reservar, com a finalidade de garantir que está de acordo em cumprir com todas as leis, regras, regulamentações e exigências especificadas para uso do "Espaço".

A utilização de um Espaço para realização de propagandas, ações comerciais ou qualquer tipo de divulgação de mídia que permita a identificação do anúncio e "Espaço" ou de características essenciais do Espaço ou que exiba imagens do Espaço não precisará do consentimento prévio e expresso do Proprietário, o qual entende-se já dado com a confirmação da Reserva.

Não serão tolerados quaisquer crimes de ódio, como racismo, homofobia, intolerância religiosa, xenofobia entre outros por parte do Proprietário ou Organizador durante o período da locação, havendo multa em caso de descumprimento das partes.

É expressamente proibido fumar dentro dos "Espaços", salvo se houver autorização expressa do Proprietário, bem como, ocupar o Espaço com qualquer tipo de animal de estimação.

Em caso de ocorrências sérias durante o período da locação e/ou "Evento", o Proprietário e o Organizador concordam em cooperar e ajudar de boa-fé a Plataforma Spotz, fornecendo informações necessárias referente ao ocorrido, visando auxiliar nas tomadas de decisão e medidas cabíveis em relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por Proprietários e/ou Organizadores relativas aos Espaços ou a qualquer bem pessoal ou não localizado em um Espaço ou outra propriedade localizada no Espaço.

Não serão tolerados quaisquer crimes de ódio, como racismo, homofobia, intolerância religiosa, xenofobia entre outros por parte do Proprietário ou Organizador durante o período da locação, havendo a multa de 60% (sessenta por cento) do Valor Total da Locação à ser pago pela parte, em caso de descumprimento.

16 - Cobranças e pagamentos:

O processamento do pagamento de quaisquer valores devidos em decorrência da utilização, pelo Usuário da Plataforma Spotz, será feito por meio do serviço de pagamentos Wirecard Brasil S/S (“WIRECARD”) (“Serviço de Pagamentos”). Para realizar qualquer pagamento através do Serviço de Pagamentos você deverá fornecer dados de um cartão de crédito válido (“Meio de Pagamento”) ou efetuar o pagamento através de boleto ou transferência bancária. O "Usuário" autoriza a Plataforma Spotz e o Serviço de Pagamentos a realizarem verificações periódicas, sempre que necessário.

Para receber pagamentos decorrentes de Transações realizadas através da Plataforma, o Usuário deverá cadastrar uma conta corrente válida (“Conta para Pagamento”), em um banco brasileiro, fornecendo as seguintes informações sobre o titular da conta: Nome completo, CPF, Endereço, Número da conta, Número da Agência, Tipo de Conta e Número de Identificação do Banco. Caso o titular seja Pessoa Jurídica, deverá fornecer Razão Social, CNPJ, Nome do Responsável legal, Telefone para contato, CPF e Endereço fiscal.

Ao adicionar uma Conta para Recebimento do Pagamento, você deve acessar o "Meu Perfil" e clicar em "Pagamentos". Os Usuários são os únicos responsáveis pela precisão e integridade das informações enviadas ao Meio de Pagamento, assim como, de manter os dados bancários atualizados, para recebimento. A Plataforma Spotz e o Serviço de Pagamentos não são responsáveis por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência do fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas.

A Plataforma Spotz não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos Serviços de Pagamento, tampouco pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros. Os Usuários autorizam a Plataforma Spotz e o Serviço de Pagamentos a realizarem cobranças e pagamentos.

O Valor Total da Locação é composto por quatro valores:

O Valor da Locação: é a soma da Taxa do Espaço com a Taxa de Serviço do Proprietário e, é a partir desse valor que é calculada a Taxa de Serviço do Organizador;

A Taxa de Serviço do Proprietário: é a taxa de 10% do Valor da Locação, retida pela Plataforma Spotz pelos seus serviços prestados;

Taxa de Serviço do Organizador: é a taxa de 10% (dez por cento) somada ao Valor da Locação, resultando no "Valor total" para pagamento;

A Taxa do Espaço é o valor que será recebido pelo Proprietário, correspondente a 90% do Valor da Locação;

Processamento do pagamento: Utilizamos a Wirecard Brasil S/S (“WIRECARD”) para gerenciar e processar os Pagamentos da Plataforma Spotz, o que implica no período de 14 (catorze) dias após a confirmação da Reserva, acrescido de até 4 (quatro) dias, para a efetiva transferência do pagamento para os dados bancários do Proprietário. Exceto se, o período de processamento do pagamento de 14 (catorze) dias, for completo antes da data da Reserva, nesse caso, o Proprietário receberá 50% do valor quando completarem os 14 (catorze) dias do processamento e os 50% restantes em até 24 horas da data da Reserva/ locação.

Caso o (“Serviço de Pagamentos”) Wirecard Brasil S/S não consiga transferir ou efetuar pagamentos devidos, através dos dados bancários ou "Meio de Pagamento" selecionado pelo Usuário, tanto a Wirecard Brasil quanto a Plataforma Spotz, estão autorizados a solicitar a transferência ou a cobrança por outro Meio de Pagamento ou dados, exceto "Meios de Pagamento removidos".

Os Usuários concordam e reconhecem que, os pagamentos realizados ou recebidos através do (“Serviço de Pagamentos”) Wirecard Brasil S/S na Plataforma Spotz, devem ser considerados pagamentos feitos diretamente entre Usuários para todos os efeitos. Uma vez que, o "Valor Total da locação" não é depositado na conta bancária Spotz e sim, a divisão de valores realizada de forma automática entre as subcontas cadastradas, para todo e qualquer serviço prestado através da Plataforma Spotz para o fim limitado.

Os Usuários concordam que, conforme legislação vigente, os rendimentos recebidos a título de aluguel de espaços estão sujeitos a tributação, sendo os Proprietários os únicos responsáveis pelo cálculo e recolhimento do imposto de renda, nos termos da lei, não recaindo qualquer responsabilidade ao SPOTZ, que atua como um mero intermediador de negócios.

A Plataforma Spotz não presta serviços de natureza tributária e, portanto, não pode ser responsabilizada por quaisquer emissão ou recebimento de documentos fiscais referente à transação, que porventura sejam devidos das partes. A Spotz emite somente o documento fiscal referente às Taxas de Serviço, de acordo com o valor retido pela intermediação da transação realizada pelos Usuários.

17 - Avaliações e comentários:

Após a devolução do Espaço alugado, os Proprietários e os Organizadores poderão avaliar e registrar breves comentários um ao outro. A avaliação será feita por meio da atribuição de uma nota que poderá variar entre 1 e 5, sendo 1 uma experiência muito pouco satisfatória e 5 uma experiência altamente satisfatória, de diversos aspectos da locação, como “Espaço”, “Limpeza” , "Comunicação", entre outros. As avaliações e os comentários feitos pelos Usuários da Plataforma Spotz devem ser justos, verdadeiros e concretos e não poderão conter linguagem difamatória ou ofensiva em nenhuma medida, com possibilidade de exclusão do Usuário em caso de descumprimento. É vedado aos Usuários manipular de qualquer forma o sistema de avaliações e comentários.

18 - Declarações da Plataforma Spotz:

A Plataforma Spotz não pode garantir que os Organizadores encontrem Espaços para locação que atendam todos os requisitos desejados por eles e nem pode assegurar a realização e o sucesso das Transações que são realizadas diretamente entre os Organizadores e os Proprietários.

A Plataforma Spotz não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do Site ou dos Aplicativos, nem se responsabiliza por inconsistências no fornecimento de informações relativas a geolocalização e mapas, produzidas por terceiros. Os Visitantes reconhecem que em decorrência de questões operacionais e próprias dos serviços da internet a Plataforma Spotz está sujeita a eventuais interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade de funcionamento temporário, parcial ou total, sem que tais questões ensejem qualquer direito a indenização aos Visitantes ou Usuários.

Ainda, a Spotz pode restringir a disponibilidade da Plataforma Spotz ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma Spotz.

Caso um Usuário enfrente problemas com uma determinada Transação, a Plataforma Spotz se compromete somente a prestar as informações fornecidas pela contraparte da Transação, caso estas sejam solicitadas.

19 - Limitação de Garantias:

O Usuário reconhece que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para amenizar riscos, a Spotz disporá de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet. Entretanto, no caso de utilização da plataforma através da Internet, a Spotz não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de quaisquer espécies, incluindo, sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, decorrentes direta ou indiretamente do uso da Plataforma Spotz, ocasionados ao Usuário.

O Usuário entende e concorda que qualquer material e/ou outros dados obtidos através de download e de outra forma pelo uso da plataforma é feito a seu exclusivo critério e risco e o Usuário é responsável por qualquer dano em seu computador ou outro bem ocasionado pelo uso desta plataforma. A Spotz não se responsabiliza por danos de qualquer tipo, inclusive, entre outros, danos diretos, indiretos, consequentes, especiais, incidentais (como danos por dados perdidos ou interrupção do negócio) ou indenizações punitivas que possam resultar do uso desta plataforma ou de qualquer material contido nele.

A RESPONSABILIDADE DA SPOTZ JUNTO AO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DE QUAISQUER VIOLAÇÕES DESTES TERMOS DE USO SE LIMITA EXCLUSIVAMENTE À QUANTIA EVENTUALMENTE PAGA PELO USUÁRIO PELOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS OFERECIDOS PELO SITE.

20 - Conexões:

Esta plataforma pode conter hyperlinks para outros sites que não são de propriedade ou não estão no controle da Spotz. A Spotz não é responsável por esses sites, e eventuais hyperlinks presente no Site que direcionem para tais sites não implicam em nossa aprovação ou endosso.

Ao publicar conteúdo em áreas públicas no Site da Spotz, você concorda em cumprir com estas diretrizes e todas as outras políticas da Plataforma Spotz. Nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo, total ou parcialmente, que viole essas diretrizes ou Termos de Uso, ou por qualquer outro motivo a nosso critério exclusivo. Em caso de violações repetidas ou graves, podemos suspender ou desativar permanentemente a(s) Conta(s) Spotz em questão. Qualquer "Usuário" cadastrado pode entrar em contato com a Spotz ou sinalizar publicações que aparentam violar essas diretrizes de conteúdo.

21 - Disposições Gerais:

Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, as partes declaram e garantem que somente poderão fechar negócios pelo Site, uma vez constatado que a locação de um Espaço foi efetuada por qualquer outro meio fora da Plataforma Spotz, caberá às Partes pagarem as taxas aplicáveis à Spotz, sem prejuízo do direito da Spotz de cobrar uma multa equivalente a 50% do Valor da Locação, tanto do Proprietário como do Organizador como penalidade em caso de descumprimento.

A tolerância pela Spotz com relação a qualquer violação das presentes nestes Termos de Uso ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pela Spotz de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Em caso de descumprimento de qualquer disposição deste Contrato, poderá ser cobrado do "Usuário" uma multa de 40% (quarenta por cento) sobre o "Valor Total da locação" definida em Pedido de Reserva a ser pago em até 72 horas do término da locação, via transferência bancária ou boleto.

Estes Termos de Uso serão regidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e toda e qualquer controvérsia que possa surgir do acesso ao Site disponibilizado pela Spotz ao Usuário será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

22- Seguro:

Em sendo os Organizadores os únicos responsáveis pelos danos ou violações eventualmente causadas ao Espaço durante o período da locação do Espaço, a Plataforma Spotz, não tem obrigação, mas pode oferecer dois produtos de Seguro para os Organizadores e "Eventos" que apresentam alto risco de Sinistro classificados pelo Spotz. No detalhe, os produtos são: (i) Seguro de Responsabilidade Civil com valor de cobertura de até R $50.000,00 e, (ii) Danos Materiais ocorridos no imóvel com valor de cobertura de até R $50.000,00 reais. Portanto, somados representam a Cobertura total de R $100.000,00 apenas à Organizadores e "Eventos" em que o Spotz determina a necessidade de emissão de apólice.

(O valor da franquia do Seguro é de 10% do valor de eventuais prejuízos, respeitado o valor mínimo de franquia de R$ 500,00 por sinistro ocorrido)

O risco coberto pelo Seguro é a responsabilização civil do Segurado por DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS, CAUSADOS A TERCEIROS, NOS LOCAIS ESPECIFICADOS NA APÓLICE, nos quais o Segurado promova EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E SIMILARES e DURANTE o período de duração dos mesmos, e desde que os danos decorram EXCLUSIVAMENTE dos seguintes fatos geradores: incêndio e/ou explosão, quando provocados pelo Segurado, durante o exercício de suas atividades; queda, lançamento ou deslocamento de quaisquer objetos; desabamento, total ou parcial, inclusive de arquibancadas, palcos, cenários e de quaisquer adaptações efetuadas e/ou autorizadas pelo Segurado naqueles locais; acidentes causados por ações necessárias às atividades do Segurado, mesmo que realizadas apenas eventualmente; acidentes causados por defeito de funcionamento de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações utilizados pelo Segurado, ainda que não lhe pertencentes; acidentes causados por erro humano na operação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações utilizados pelo Segurado, ainda que não lhe pertencentes; acidentes ocorridos durante a realização de serviços de conservação e/ou manutenção, efetuados em máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações utilizados pelo Segurado, ainda que não lhe pertencentes; atos de vandalismo, praticados por empregados, prepostos e/ou terceiros contratados; acidentes causados por veículos terrestres de propriedade do Segurado, ou por ele alugados, arrendados ou administrados; TUMULTOS ocorridos entre os espectadores.

Também estarão cobertos os DANOS MATERIAIS, causados aos estabelecimentos cedidos ao Segurado, ou por ele alugados ou arrendados, para promover e/ou patrocinar os eventos vinculados à Cobertura Básica contratada, condicionado a que os danos tenham se sucedido durante a realização dos eventos, e decorrido, EXCLUSIVAMENTE, dos fatos geradores relacionados nas disposições daquela modalidade.

A garantia compreende as instalações e estruturas VINCULADAS AOS ESTABELECIMENTOS, tais como mobiliário, “stands”, objetos de decoração, elevadores, escadas rolantes, sanitários, equipamentos elétricos/eletrônicos, máquinas, e similares.

Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado para evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nesse Termo de Uso.

O termo "acidente" significa qualquer evento danoso que ocorra de forma súbita, imprevista e exterior à vítima ou à coisa atingida, não necessariamente provocando morte, sequelas, permanentes ou perda total.

Em relação aos fatos geradores aludidos nas alíneas (e) e (f), a garantia somente prevalecerá se:

  • For comprovada a existência de manutenção regular das máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, quando necessária;
  • Na hipótese de ser necessário um operador para manejar as máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, tiverem sido empregadas e/ou contratadas pessoas comprovadamente habilitadas, quando exigida a habilitação, pelo respectivo fabricante e/ou por disposição legal;
  • Tiverem sido expostos avisos de advertência, em locais visíveis, alertando os usuários das máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, da eventual existência de qualquer tipo de perigo;
  • For comprovado que as máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações foram utilizados dentro da capacidade para a qual foram concebidos.

Em relação ao fato gerador aludido na alínea (g), a garantia somente prevalecerá se:

  • Avisos de advertência tiverem sido expostos em locais visíveis, alertando os transeuntes da realização dos serviços; e
  • Tiverem sido designadas, para executar os serviços, pessoas comprovadamente habilitadas, quando tal habilitação for exigida pelos fabricantes e/ou por disposição legal.
  • Em relação ao fato gerador mencionado na alínea (h), a garantia NÃO prevalecerá se o vandalismo for conseqüência de uma das situações previstas na alínea (b), do subitem 5.1, desse Termo de Uso.

Em relação ao fato gerador citado na alínea (i), ratificam-se as alíneas (b), (c) e (d), do subitem 5.4, desse Termo de Uso. A garantia ESTÁ CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE CONTRATO entre o Segurado e os artistas, atletas e/ou desportistas, e, quando for o caso, entre o Segurado e os Proprietários e/ou administradores dos imóveis ou locais de realização dos eventos. Os artistas, atletas e/ou desportistas contratados para participar ou atuar nos eventos artísticos, esportivos ou similares, NÃO SÃO CONSIDERADOS TERCEIROS nesta cobertura, salvo menção em contrário nas Condições Particulares.

Riscos Excluídos:

  • Atrasos e/ou antecipações relativos ao horário e/ou à data, de início ou de término, dos eventos, assim como de sua não realização ou cancelamento;
  • Danos causados à ou por veículos, embarcações e/ou aeronaves; causados a veículos terrestres automotores estacionados no perímetro interno dos locais em que são realizados os eventos;
  • Danos causados por inobservância de leis e regulamentos referentes à segurança dos locais em que se realizam os eventos;
  • Danos causados por presença de público acima da capacidade previamente estabelecida pela autoridade competente;
  • Eventos esportivos, rodeios, carnaval, micaretas, raves, competições, parques de diversão, espaços abertos sem controle de entrada e saída, shows com público acima de 1.000 expectadores.

QUALQUER FATO GERADOR NÃO RELACIONADO NA CLÁUSULA “RISCO COBERTO” DESTA COBERTURA É RISCO EXCLUÍDO. As demais disposições e condições do Seguro, notadamente eventuais limitações à cobertura dos fatos geradores listados acima, os riscos excluídos da cobertura do Seguro, as medidas de segurança e de prevenção de acidentes que devem ser observadas pelos Segurados e outras disposições complementares estão descritas nas Condições Gerais e Especiais do Seguro e serão disponibilizadas a todos os Organizadores de Evento (Segurados).

O Seguro é oferecido pela Seguradora Argo Seguros (“Seguradora”), por intermédio da corretora Ayfa Seguros “Corretora”). A Plataforma Spotz não atua, em nenhuma hipótese, na qualidade de corretora de seguros, não intermedia a negociação do Seguro ou Cobertura Adicional. A Plataforma Spotz não está sujeita às regras aplicáveis às seguradoras ou às corretoras de seguros. A Plataforma Spotz não fiscaliza, verifica ou endossa os termos do Seguro ou da Cobertura Adicional e não integrará os contratos realizados entre os Usuários, a Corretora e a Seguradora. A Plataforma Spotz não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada por eventuais prejuízos dos Usuários decorrentes da contratação do Seguro ou da Cobertura Adicional. A Plataforma Spotz também não poderá ser incluída em eventuais litígios relacionados ao Seguro ou à Cobertura Adicional, independentemente de estes envolverem Usuários, a Seguradora e/ou a Corretora.

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Dúvidas e sugestões:

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso ou perceba que estes Termos de Uso não estejam sendo cumpridos, deverá ser apontada ao responsável por meio do endereço: [email protected]