TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE DO SPOTZ

Última atualização: 12/01/2020

Obrigada por usar os serviços do Spotz!

A SPOTZ VEICULACAO E DIVULGACAO, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 28.958.948/0001-73, neste ato representada nos termos de seu contrato social (doravante denominada apenas “Spotz”) é proprietária e mantenedora deste site.

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE (“TERMOS DE USO”), BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ANTES DE USAR ESTE WEB SITE (“SITE”). AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE SITE, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, VOCÊ (“USUÁRIO”) RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI APLICÁVEIS. AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS DE USO PODEM SER ALTERADAS A QUALQUER TEMPO PELA SPOTZ, PORTANTO VERIFIQUE-AS NOVAMENTE SEMPRE QUE UTILIZAR ESTE SITE. EM CASO DE NÃO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS ABAIXO, SUSPENDA IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO E NÃO MAIS UTILIZE O SITE. CASO DESEJE UTILIZAR OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS DESTE SITE E ACESSAR AS SUAS DEMAIS PÁGINAS, CONFIRME SUA INTENÇÃO CLICANDO NO CAMPO “CONCORDO”, LOCALIZADO AO FINAL. A SPOTZ RECOMENDA AO USUÁRIO A LEITURA DETALHADA DESTE DOCUMENTO, POIS ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

O que é o Spotz?

1.1 A Plataforma Spotz é uma plataforma on-line que possibilita que Proprietários encontrem Organizadores de Eventos interessados em alugar os seus Espaços, por um período de horas ou diárias, para a realização de um ou mais Eventos.

1.2 A Plataforma Spotz é responsável tão somente pela aproximação dos Proprietários e dos Organizadores de Eventos e pela cessão da ferramenta que permitirá a realização do pagamento dos valores devidos entre estes, caso venham a realizar uma Transação. Assim, a Spotz não é responsável por quaisquer ações ou omissões do internauta ou Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Site da Spotz, bem como por nenhum serviço oferecido pelo Proprietário ao Organizador de Evento.

1.3 A PLATAFORMA SPOTZ NÃO É PROPRIETÁRIA, NÃO CRIA, VENDE, REVENDE, FORNECE, CONTROLE, GERÊNCIA, OFERECE ENTREGA OU ABASTECE QUALQUER DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS. A PLATAFORMA SPOTZ EM NENHUMA HIPÓTESE PODE SER CONSIDERADA UMA CORRETORA DE IMÓVEIS E NÃO ATUA COMO CORRETORA OU REPRESENTANTE DE NENHUM DOS OPERADORES DE ESPAÇOS E NEM DOS ESPAÇOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA.

1.4 Os Proprietários são os únicos responsáveis pelos Espaços. Quando um Proprietário decide alugar um Espaço, celebra um contrato diretamente com o Organizador de Eventos que tenha se interessado. A Plataforma Spotz não será parte de qualquer forma em nenhum contrato celebrado entre os Organizadores de Eventos e os Proprietários.

1.5 Qualquer pessoa pode navegar pela Plataforma Spotz na qualidade de Visitante. A realização de Transações por meio da Plataforma Spotz, no entanto, seja na qualidade de Proprietário, Organizador de Evento, dependerá de cadastro na Plataforma e, portanto, de enquadramento da pessoa na categoria de Usuário.

2. Definições:

2.1 “Espaço” – é o imóvel residencial ou comercial, urbano ou rural, ou ainda os seguintes bens móveis: barco de qualquer tipo, veículos, trailer, Kombi e Food Truck, desde que devidamente atracados/estacionados, cadastrados na plataforma pelo Proprietário para serem disponibilizados no todo ou em parte, aos Organizadores de Eventos;

2.2 “Evento” – é a atividade ou o conjunto de atividades que o Organizador de Eventos pretende realizar no Espaço durante o período da locação;

2.3 “Organizador de Eventos” – é o Usuário que optar por alugar Espaços para realizar Eventos, na qualidade de locatário, através da Plataforma Spotz;

2.4 "Número de Referência do Espaço"- é o código gerado para cada anúncio publicado na plataforma Spotz com a finalidade de facilitar a pesquisa, caso inserido em nosso campo de busca.

2.5 “Proprietário” – é o Usuário que anuncia seu Espaço para locação para a realização de Eventos, na qualidade de locador, através da Plataforma Spotz;

2.6 “Transação” – é a operação de locação realizada entre o Organizador de Eventos e o Proprietário através da Plataforma Spotz;

2.7 “Usuário” – é qualquer pessoa, física ou jurídica, maior de 18 anos ou devidamente representado, que realize seu cadastro na Plataforma Spotz;

2.8 “Visitante” – é qualquer pessoa que acesse a Plataforma Spotz, ainda que sem realizar o cadastro requerido para se tornar um Usuário.

3. Aceitação dos Termos de Uso

3.1 O Usuário concorda com todos os termos e condições destes Termos de Uso bem como, se submete ao cumprimento de todas as regras de conduta aqui determinadas.

3.2 A Spotz tem direito único e exclusivo de manter e controlar este Site, e de modificá- lo sem aviso prévio. Dessa forma, o Usuário se compromete a verificar os Termos de Uso sempre que utilizar o Site.

3.3 O Usuário concorda expressamente que, exceto pelos serviços oferecidos pela plataforma Spotz, os quais são regulados por termos e condições específicos, o material contido neste Site tem o propósito único de informar, é oferecido como está e sem declarações e garantias e que utiliza o Site a seu próprio risco.

3.4 Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você e a Plataforma Spotz (conforme definido abaixo), disciplinando seu acesso ao site do Spotz e o seu uso, incluindo o uso dos seus subdomínios, aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável e interfaces de programa da aplicação (“Aplicativos”) (Site e Aplicativos em conjunto serão referidos como “Plataforma Spotz”).

4. Recomendação Aos Menores De 18 Anos E Aos Pais Ou Representantes Legais

4.1 OS USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO SE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS, OS QUAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

5. Cadastro de Usuários na Plataforma Spotz:

5.1 Para criar uma conta na Plataforma Spotz (“Conta Spotz”) você deverá informar um nome de usuário, uma senha e, eventualmente, determinadas informações adicionais que nos auxiliarão na sua identificação. As seguintes informações adicionais poderão ser solicitadas para fins de cadastro: (i) nome completo; (ii) e-mail válido e verificável; (iii) documento de identidade RG; (iv) CPF; (v) telefone para contato; (vi) endereço para contato; e (viii) em caso de Pessoa Jurídica, dados empresariais. Caso o Usuário seja estrangeiro, deverá informar, ainda o RNE ou, se não for residente no Brasil, o número e série do passaporte, com a data de validade e a data de entrada no Brasil, bem como o tipo de visto de entrada e suas respectivas validades.

5.1.2 A Conta Spotz também poderá ser criada através do fornecimento de informação de acesso de conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS” [Social Networking Services – Serviços de Rede Social]). Para esse fim, você concede permissão à Plataforma Spotz para acessar a Conta SNS, como permitido nos termos e condições aplicáveis à referida Conta SNS. Você declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso à Conta SNS à Plataforma Spotz e/ou concede à Plataforma Spotz o acesso à sua Conta SNS, sem violação da sua parte dos termos e condições que regem a utilização da referida Conta SNS e sem a obrigação de a Plataforma Spotz pagar qualquer taxa ao operador da Conta SNS ou de se vincular a qualquer limitação imposta pelo operador da Conta SNS.

5.2 Caso você opte pela criação da sua Conta Spotz através do fornecimento de informações de acesso de Conta SNS, você entende que a Plataforma Spotz acessará, disponibilizará e armazenará, conforme aplicável, qualquer conteúdo que você tenha fornecido e armazenado na sua Conta SNS.

5.3 A Spotz pode tornar o acesso e o uso da Plataforma Spotz ou certas áreas ou recursos da Plataforma Spotz sujeitas a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação de Usuário, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, a observância de princípios ou comentários, histórico de reservas de Espaços e normas de cancelamento.

5.4 Por ser difícil a verificação de um usuário na Internet, a Spotz não assume a responsabilidade pela confirmação de qualquer Usuário. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de (i) solicitar aos Usuários que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos dos Usuários, (ii) fazer uma amostragem de Usuários comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes, (iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Usuário, obter relatórios de registros públicos de antecedentes criminais (se disponível), e (iv) solicitar aos Usuários que forneçam documentos adicionais como identidade, matrícula do imóvel, comprovante de residência, entre outros.

5.5 É vedado aos Usuários ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer outra forma seu cadastro na Plataforma Spotz, sem o prévio consentimento por escrito da Spotz. Também não se permitirá a venda de produto concorrente e pessoal entre Usuários, bem como a manutenção de mais de um perfil por Usuário, ou ainda a criação de novos perfis por Usuários cujos cadastros tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.

5.6 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais da Conta Spotz e não deve divulgar as referidas credenciais a terceiros. Caso o usuário tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente utilizadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta Spotz, deverá notificar a Spotz por escrito imediatamente. O Usuário é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta Spotz, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por ele e ele não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).

5.7 Os Usuários concordam e se comprometem a utilizar a Plataforma Spotz somente para os fins a que esta se destina e que são permitidos por ela, obrigando-se a não violar quaisquer leis, regulamentos, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ou costumes aceitos no Brasil ao utilizarem a Plataforma Spotz e os Espaços alugados através da Plataforma Spotz.

5.8 A utilização do Espaço alugado para qualquer fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva, seja este fim lícito ou ilícito, acarretará imediata exclusão da Conta Spotz do Usuário e a proibição deste de criar uma nova Conta Spotz. Além disso, o Usuário poderá responder civil e criminalmente, conforme aplicável, pelos atos que tiver praticado. A Plataforma Spotz não terá qualquer tipo de responsabilidade pela utilização do Espaço para fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva.

5.9 O Usuário que tomar conhecimento de qualquer ato ilícito praticado durante a utilização de um Espaço compromete-se a comunicar imediatamente às autoridades competentes, para que as medidas adequadas possam ser tomadas.

6. Cadastro de Espaços na Plataforma Spotz e Responsabilidades do Proprietário:

6.1 O Usuário será qualificado como Proprietário quando cadastrar Espaços para locação na Plataforma Spotz e atuar como locador do Espaço. Cada Proprietário será responsável por quaisquer e todos os anúncios de Espaços que publicarem na Plataforma Spotz. Cada anúncio de um Espaço poderá se referir a somente um Espaço, mas o Proprietário poderá cadastrar mais Espaços diferentes.

6.1.2 Os Proprietários reconhecem e concordam que em nenhuma hipótese o cadastro do Espaço na Plataforma Spotz ou a realização de Transações podem estar em violação da legislação vigente que os regule, de eventuais convenções condominiais, regulamentos internos de uso, normas de conduta, direito de vizinhança e demais regulamentações incidentes sobre os mesmos.

6.1.3 Os Proprietários declaram que tem poderes para firmar contratos de locação e que os Espaços encontram-se juridicamente livres e desembargados para a atividade de locação.

6.1.4 Os seguintes tipos de Espaços poderão ser cadastrados pelos Proprietários na Plataforma Spotz:

  1. Imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou residenciais, terrenos, casas, apartamentos, lojas, salas, galpões, e também parte de imóveis maiores;

  2. Barcos e afins (desde que e enquanto atracados);

  3. Veículos em geral, notadamente trailers, kombis e food trucks (desde que e enquanto estacionados).

6.1.5 Para realizar o cadastro de um Espaço o Proprietário deverá prestar, no mínimo, as seguintes informações:

(i) nome real do Espaço, que não ficará disponível aos demais Usuários, caso o espaço seja comercial; (ii) nome criativo utilizado para a divulgação na Plataforma Spotz; (iii) informação sobre a natureza comercial ou residencial do Espaço; (iv) CNPJ e Razão Social do espaço, caso seja comercial; (v) breve descrição do Espaço; (vi) quantidade máxima de pessoas para a qual o Espaço será disponibilizado; (vii) endereço do Espaço; (viii) itens inclusos na locação, estrutura do espaço e disponibilidade de datas e horários; (iv) restrições ou proibições aplicáveis ao Espaço; (x) informações sobre a acessibilidade do Espaço; (xi) informações sobre os recursos de segurança disponíveis no Espaço; (xii) metragem do Espaço; (xi) política de cancelamento do Espaço; (xiii) tipo de locação considerado ideal para o Espaço; (xiv) dados para recebimento de pagamento em caso de Transação; (xv) valor por hora e por diária e tempo mínimo de reserva; e (xvi) quaisquer outras informações que a Spotz, a seu exclusivo critério, julgue pertinente.

6.1.6 Todo e qualquer documento fiscal emitido para o Proprietário será emitido de acordo com os dados cadastrais informados no cadastro do Espaço na Plataforma Spotz.

6.2 Os Espaços terão um código gerado para cada anúncio publicado na plataforma Spotz com a finalidade de facilitar a pesquisa (“Número de Referência do Espaço”), caso inserido em nosso campo de busca.

6.3 As fotos, animações ou os vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados na divulgação dos Espaços devem refletir precisamente a qualidade e a condição do Espaço. A Spotz reserva-se ao direito de exigir que os Espaços possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução para serem disponibilizadas no Site.

6.4 O Proprietário deverá fornecer também no mínimo 5 fotos em boa resolução para realizar o cadastro do Espaço na Plataforma Spotz, podendo incluir 40 fotos adicionais do Espaço.

6.5 A Spotz não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Espaço para locação, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Espaços, ou (iii) o desempenho ou a conduta de quaisquer Usuários ou terceiro. A Spotz não tem como garantir que a verificação do Usuário oferecida pela Spotz sobre os Usuários, signifique que o Usuário é confiável, seguro ou adequado. Dessa forma, sempre deverão ser tomados os devidos cuidados ao decidir pela permanência em um Espaço, aceita uma solicitação de reserva ou se comunica e interage com outros Usuários, independentemente de ser online ou pessoalmente. As imagens visam apenas a indicar uma representação fotográfica de um Espaço no momento em que a fotografia foi tirada, mas, para prover uma maior garantia aos Organizadores de Eventos, os Proprietários avisarão a Spotz sobre reformas e mudanças no ambiente, bem como manterão as informações e fotografias dos Espaços sempre atualizadas.

6.6 O Proprietário é o único responsável por estabelecer o preço (incluindo tributos e Taxas Totais, conforme aplicável) para o seu Espaço (“Valor da Locação”), que deverá incluir um valor para a limpeza do Espaço após a locação. Uma vez que um Organizador de Evento envie um Pedido de Reserva, o Proprietário poderá alterar o valor da locação enviando um Pedido Personalizado de acordo com aquilo que foi negociado com o Organizador do Evento, com um novo valor superior ou inferior à Valor da Locação informada no anúncio do Espaço, desde que previamente acordado entre ambas as partes.

6.7 A colocação e classificação de Espaços em resultados de pesquisas na Plataforma Spotz podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Organizador de Eventos, as exigências do Proprietário, a disponibilidade de datas e o preço, o histórico do Proprietário e comentários e classificações sobre o Proprietário na Plataforma Spotz.

6.8 Ao disponibilizar um Espaço através do Site da Spotz, o Proprietário deverá (i) fornecer informações completas e precisas sobre o Espaço; (ii) assegurar que é e se manterá o proprietário do Espaço e que este é livre de qualquer encargo e turbação(iii) garantir que não haja overbooking, isto é, duas reservas diferentes que ocorrem no mesmo dia e hora de forma a prejudicar ambos os Organizadores de Eventos, sob pena de multa de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor cobrado na locação, a serem pagos à cada Organizador de Evento, caso ambos sejam Usuários da Plataforma Spotz e conforme especificado adiante no item “Pagamento de Horas Extras e Multas oriundas da Locação”; (vi) assegurar que o Espaço tenha todas as licenças e autorizações para a realização do evento; (vii) assegurar que o imóvel seja entregue em condições satisfatória de higiene, conforme as informações apresentadas na Plataforma Spotz; (viii) e assegurar que só deixará de ter um perfil Spotz quando da confirmação dos Organizadores de Eventos anteriores de que não há nenhum encargo a ser cumprido. O Proprietário é responsável por manter as informações de seu Espaço atualizadas a todo o momento (incluindo disponibilidade de calendário).

6.9.1 Ao optar por utilizar a Plataforma Spotz para divulgação de seu Espaço como um Proprietário, seu relacionamento com a Spotz estará limitado a um relacionamento de contratante independente, de forma que não será, em hipótese alguma, considerado como um funcionário, um agente, um associado ou um parceiro da Spotz por qualquer razão, sendo certo que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e benefício, e não em nome ou em benefício da Spotz.

6.9.2 O Proprietário é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer impostos, se aplicável) para seu Espaço. Uma vez que um Organizador de Evento solicitar a reserva de um Espaço, o Proprietário não poderá solicitar ao Organizador de Evento que pague um preço maior do que aquele do Pedido de Reserva, exceto caso expressamente acordado entre as partes. Quaisquer termos e condições inclusos no Espaço, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estesr Termos de Uso.

7. Responsabilidade pelas informações cadastradas no Spotz

Os Usuários da Plataforma Spotz se comprometem a:

7.1 Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando forem realizar seu cadastro ou o cadastro de um Espaço na Plataforma Spotz;

7.1.2 Conservar e atualizar suas informações pessoais e as informações mínimas exigidas para o cadastro dos Espaços, de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

7.1.3 Assumir integral responsabilidade por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta que fornecerem à Plataforma Spotz.

LEMBRAMOS QUE PREENCHER QUALQUER DOCUMENTO, SEJA PÚBLICO OU PARTICULAR, COM INFORMAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVERIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE É CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COM PENAS DE UM A CINCO ANOS DE RECLUSÃO E MULTA (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO).

7.2 Caso a Plataforma Spotz tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e/ou licitude das informações prestadas por um determinado Usuário, terá o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente e independentemente de notificação, o acesso do Usuários à Plataforma Spotz, bem como o direito de retirar todo o conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma Spotz, incluindo anúncios de Espaços, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização.

7.2.1 CASO A PLATAFORMA SPOTZ IDENTIFIQUE INFORMAÇÕES IMPRECISAS, FALSAS, OU FRAUDULENTAS PRESTADAS POR UM DETERMINADO USUÁRIO, ESTE TERÁ SEU CADASTRO IMEDIATAMENTE CANCELADO, ALÉM DE TODO O CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA, INCLUINDO ANÚNCIOS DE ESPAÇOS, RETIRADO. A PLATAFORMA SPOTZ SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR AS AUTORIDADES COMPETENTES DO OCORRIDO PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS.

7.3 O conteúdo disponibilizado pelos Usuários através da Plataforma Spotz é de responsabilidade exclusiva destes. Os Usuários e Visitantes da Plataforma Spotz declaram e garantem estar cientes de que ao acessar a Plataforma Spotz, os anúncios ali contidos não passaram por uma verificação prévia, bem como que a Plataforma Spotz não é responsável pelas informações ali contidas ou pela veracidade das mesmas.

7.4 A Plataforma Spotz não poderá ser envolvida, em nenhuma hipótese, em eventuais litígios entre Usuários e/ou Visitantes da Plataforma Spotz. A Plataforma Spotz se obriga a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos seus Usuários exclusivamente na forma e nos limites indicados na Política de Privacidade.

8. Verificação de identidade

8.1 A verificação de identidade do Usuário na internet é difícil e, portanto, a Plataforma Spotz não pode assumir qualquer responsabilidade pela identidade alegada de cada usuário. De todo modo, nós encorajamos você a interagir com outros Usuários exclusivamente através das ferramentas disponíveis na Plataforma Spotz.

8.2 Nestes Termos de Uso você concorda em (i) manter a senha da sua Conta Spotz e sua identidade online seguras; (ii) não revelar a senha da sua Conta Spotz a terceiros;

(iii) exceto se expressamente autorizado por um recurso da Plataforma Spotz, não compartilhar a Conta Spotz com ninguém nem permitir que terceiros acessem ou usem sua Conta Spotz.; (iv) notificar imediatamente a Plataforma Spotz para definição de uma nova senha da Conta Spotz caso você tenha motivos para acreditar que sua senha possa ter se tornado conhecida por terceiros; (v) notificar imediatamente a Plataforma Spotz de qualquer uso não autorizado da Conta Spotz.

8.3 Você reconhece e concorda que caso você deixe de tomar as medidas de segurança adequadas para proteger a sua Conta Spotz a Plataforma Spotz não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida da sua Conta Spotz. Do mesmo modo, a Plataforma Spotz não poderá ser responsabilizada caso você falhe em notificá-la imediatamente de que terceiros podem ter tomado conhecimento da sua senha ou de que pode estar ocorrendo uma utilização indevida da sua Conta Spotz.

8.4 AINDA QUE A PLATAFORMA SPOTZ NÃO SE COMPROMETA COM A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS SEUS USUÁRIOS, A PLATAFORMA SE RESERVA O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, SUSPENDER OU CANCELAR O SEU CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS CASO TENHA MOTIVOS PARA SUSPEITAR, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE CONTA SPOTZ DESTES ESTÁ SENDO UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA OU FRAUDULENTA POR UM TERCEIRO.

9. Propriedade intelectual e direito à intimidade

9.1 A Spotz pode, a seu próprio critério, permitir que os Usuários (i) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo, como textos, fotos, áudio, vídeo, ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma Spotz; e (ii) acessar e visualizar o conteúdo de Usuários e qualquer conteúdo que a Spotz disponibilize na, ou através da, Plataforma Spotz, incluindo o conteúdo de propriedade da Spotz e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por ou através da Spotz por um terceiro.

9.1.1O Usuário expressamente concorda que, exceto se indicado de outra forma, o Site, assim como todas as marcas, marcas de serviço, nome comercial, logomarcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, símbolos, sinais distintivos, manuais, ícones e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem direitos autorais, direitos de propriedade industrial e/ou segredos de negócio de propriedade da Spotz, ou cujo direito de uso foi cedido à Spotz, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

9.1.2 Nenhum Usuário deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma Spotz ou o conteúdo disponibilizado no Site, exceto dentro dos limites em que o Usuário Cadastrado seja o proprietário de determinado conteúdo ou conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Spotz ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos de Uso.

9.1.3 Nos termos destes Termos de Uso, a Spotz concede ao Usuário uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva, limitada para (i) fazer download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar conteúdo disponibilizado na, ou através da, Plataforma Spotz e acessível ao Usuário, apenas para seu uso exclusivo destes Termos de Uso e não, em hipótese alguma, para uso comercial.

9.1.4 Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer conteúdo, ou através da, Plataforma Spotz, o Usuário concede à Spotz uma licença transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção legal), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido conteúdo para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de, distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido conteúdo para fornecer e/ou promover a Plataforma Spotz, em qualquer meio ou plataforma. Exceto se o Usuário der consentimento específico, a Spotz não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Usuários e nada presente nestes Termos de Uso será considerado para restringir quaisquer direitos que o Usuário possa ter de usar ou explorar seu próprio conteúdo.

9.2 A Spotz pode oferecer aos Proprietários, mas não tem a obrigação, a opção de que fotógrafos profissionais façam fotografias de seus Espaços, com ou sem uma marca d'água ou etiqueta contendo as palavras “Foto Verificada pela Spotz” ou algo semelhante (“Imagens Verificadas”). Você é responsável por garantir que seu Espaço seja representado precisamente nas Imagens Verificadas e que você cessará o uso das Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Spotz caso elas não mais representem precisamente seu Espaço, caso você pare de oferecer o Espaço ou caso sua Conta Spotz seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que a Spotz terá o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, sem notificação ou remuneração adicional.

9.3 Quando a Spotz não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizar as referidas Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Spotz, o Usuário concede à Spotz, por um período de até 5 (cinco) anos da publicação ou divulgação, uma licença exclusiva, livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo período da proteção legal), sublicenciável e transferível, para utilizar as referidas Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, sem notificação ou remuneração adicionais. Por sua vez, a Spotz lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransferível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma Spotz exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

As imagens cedidas pela Spotz jamais poderão ser utilizadas para fins comerciais concorrentes com os serviços oferecidos pelo Spotz.

9.4 O Usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo que você disponibilizar na, ou através da, Plataforma Spotz. Assim, o Usuário declara e garante que: (i) ou é o proprietário único e exclusivo de todo o conteúdo que você disponibilizar na ou através da Plataforma Spotz ou que tem todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à Spotz os direitos sobre o referido conteúdo, conforme contemplado nestes Termos de Uso, e (ii) nem o conteúdo, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do conteúdo, ou o uso do conteúdo pela Spotz (ou qualquer parte dele) infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

9.5 O Usuário se compromete a não publicar, fazer o upload, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa; (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou (vi) viole a qualquer outra política ou princípio da Spotz. A Spotz pode, sem qualquer aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo que a Spotz considere uma violação a estes Termos de Uso ou às políticas ou padrões atuais da Spotz, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à Spotz, seus Usuários, terceiros ou à sua propriedade e credibilidade.

9.6 A Spotz respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Usuários façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma Spotz infrinja direitos autorais de sua propriedade, por favor notifique-nos.

9.7 Nada nestes Termos de Uso e no Site deverá ser interpretado como transferência de direitos ao Usuário. Sem o consentimento escrito da Spotz não é permitido ao Usuário distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, repostar, fazer link ou uso de qualquer material de nosso Site, independentemente da finalidade.

10. Reserva

10.1 Os Visitantes da Plataforma Spotz poderão visualizar todas as ofertas de Espaços disponíveis na Plataforma e realizar buscas na plataforma, através dos filtros de busca, integrados à Plataforma Spotz. Os filtros de busca incluem local, atividade apropriada para o Espaço, disponibilidade de data, número de pessoas comportado e características gerais, entre outros.

10.1.2 Para realizar a reserva de um Espaço (“Reserva”), é necessário estar identificado na Plataforma Spotz, por meio da Conta Spotz. Para dar início ao procedimento de reserva, o Usuário deverá enviar um “Pedido de Reserva” ao Proprietário por meio da plataforma e preencher os dados solicitados referentes às informações básicas do Evento. O Proprietário receberá uma notificação através do e-mail e número de telefone cadastrados contendo o perfil do Organizador de Eventos interessado e as informações fornecidas por ele no Pedido de Reserva. O Pedido de Reserva deverá incluir, entre outras informações, o tipo de Evento que o Organizador de Eventos pretende realizar no Espaço, o número de convidados do Evento e a data e o horário do início e do encerramento do Evento.

Recebido o Pedido de Reserva, o Proprietário pode (i) recusá-lo; (ii) aceitá-lo; ou (iii) negociá-lo com o Organizador de Eventos. Qualquer interação entre o Proprietário e o Organizador de Eventos interessado deverá ocorrer por meio do serviço de mensagens disponibilizado pela Plataforma Spotz.

10.1.3 Encerra-se a negociação quando ambas as Partes chegam a um acordo e o Proprietário aceita ou recusa o Pedido de Reserva. Caso o Pedido de Reserva seja aceito o Proprietário gerará o Pedido Personalizado que deverá ser pago pelo Organizador do Evento para a confirmação da Reserva.

10.1.4 A efetivação da Reserva se dará quando do recebimento por e-mail da confirmação do pagamento (“Reserva Confirmada”) por ambas as partes. Com a Reserva Confirmada, o Proprietário e o Organizador do Evento celebram entre si um contrato de locação legalmente vinculante entre ambos, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas na descrição do Espaço, e o Proprietário deverá fornecer o Espaço ao Organizador do Evento conforme a descrição do Espaço quando a solicitação de reserva for feita.

10.2 Proprietário e Organizador do Evento concordam em pagar as taxas aplicáveis (e quaisquer impostos), que serão cobrados conforme os termos de pagamento.

10.3 Com a Reserva Confirmada, a Plataforma Spotz cobra uma Taxa de Serviço do Proprietário de 10% do subtotal da Reserva (“Taxa de Serviço do Proprietário”) e uma Taxa de Serviço do Organizador de 10% do Organizador de Eventos (“Taxa de Serviço do Organizador”).

10.4 Todas as taxas aplicáveis na locação de um Espaço serão apresentadas ao Organizador de Eventos interessado antes de reservar um Espaço, incluindo a Taxa do Espaço, Taxa de Serviço do Proprietário e a Taxa de Serviço do Organizador, e quaisquer tributos eventualmente devidos (“Taxas Totais”). Os Usuários concordam em pagar as Taxas Totais para qualquer Reserva solicitada.

11. Visita Técnica

11.1 É possível que o Organizador faça o agendamento de visita técnica sem custo adicional através do preenchimento do Pedido de Reserva no anúncio e clique em "Falar com o proprietário". Será aberto um Pedido de Reserva entre as partes onde terá o botão de "Agendar Visita". O Organizador colocará duas sugestões de datas e horários que serão enviadas ao Proprietário, que confirmará uma das opções ou as recusará conforme disponibilidade. O Proprietário poderá justificar sua decisão e sugerir que o Organizador de Eventos envie uma nova solicitação.

11.2 Caso o Organizador ou o Proprietário façam a locação por fora da plataforma Spotz após o agendamento ter sido feito através do Spotz, ambos estão sujeitos a serem banidos da plataforma.

12. Alterações e cancelamento da Reserva

12.1 Para cancelamentos por parte do Organizador do Evento:

12.1.2 Taxa de Serviço do Organizador: O Spotz cobra do Organizador do Evento uma Taxa de Serviço (atualmente 10%) para processar a transação, além de qualquer comissão que Spotz possa receber dos pagamentos feitos para as reservas. A Taxa de Serviço do Organizador do Spotz não é reembolsável em caso de cancelamento.

12.1.3 Como cancelar uma Reserva: O cancelamento poderá ser feito pelo Organizador do Evento através da Plataforma Spotz, dentro do Painel do Usuário. O Organizador deverá entrar em suas Reservas Confirmadas através do item “Meus Pedidos”, clicando em seguida no Espaço e pedido específico daquela Reserva. Nessa página encontrará o botão “Cancelar Reserva” ou enviando um email para nosso suporte através do: [email protected]

12.1.4 Em caso de cancelamentos por parte do Organizador, será aplicado a política de cancelamento escolhida pelo espaço, previamente estipulada no próprio anúncio.

Vejam alguns exemplos:

Política de cancelamento: O Spotz permite que o Proprietário do espaço escolha entre as seguintes políticas de cancelamento:

• Rigorosa: Os cancelamentos poderão ser feitos pelo Organizador do Evento até 30 (trinta) dias antes do evento e o Proprietário poderá optar pelas seguintes opções de multa:

50% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário;
25% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário;
Isento de multa.

• Moderada: Os cancelamentos poderão ser feitos pelo Organizador do Evento até 14 (catorze) dias antes do Evento e o Proprietário poderá optar pelas seguintes opções de multa:

50% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário;
25% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário;
Isento de multa.

• Flexível: Os cancelamentos poderão ser feitos pelo Organizador do Evento até 7 (sete) dias antes do Evento e o Proprietário poderá optar pelas seguintes opções de multa:

50% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário;
25% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário;
Isento de multa.

• Super Flexível: Os cancelamentos poderão ser feitos pelo Organizador do Evento até 2 (dois) dias antes do Evento e o Proprietário poderá optar pelas seguintes opções de multa:

50% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário;
25% do valor pago na Reserva ficará com o Proprietário;
Isento de multa.

12.2 Exceto em casos de força maior, O ORGANIZADOR DE EVENTOS NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER REEMBOLSO EM RELAÇÃO AOS CANCELAMENTOS NÃO EFETUADOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE CANCELAMENTO ESCOLHIDA.

Sem prejuízo e não obstante a política de cancelamento do Proprietário, o Organizador do Evento deverá ter o direito de cancelar uma Reserva efetuada dentro do prazo de 7 (sete) dias data na qual a Reserva foi efetuada, desde que ela tenha sido realizada com mais de 20 (vinte) dias de antecedência da data do Evento.

Para cancelamentos por parte do Proprietário:

12.3 Taxa de Serviço do Proprietário: O Spotz cobra do Proprietário do espaço uma Taxa de Serviço (atualmente 10%) para processar a transação, além de qualquer comissão que Spotz possa receber dos pagamentos feitos para as reservas. A Taxa de Serviço do Proprietário parceiro do Spotz de 10% não é reembolsável.

12.4 Como cancelar uma Reserva: O cancelamento poderá ser feito pelo Proprietário através da Plataforma Spotz, dentro do Painel do Usuário. O Proprietário deverá entrar em suas Reservas Confirmadas através do item “Meus Anúncios”, clicando em seguida no Espaço e pedido específico daquela Reserva. Nessa página encontrará o botão “Cancelar Reserva” ou enviando um email para o nosso suporte através do [email protected]

12.5 Taxa de cancelamento: Em caso de cancelamento por parte do Proprietário, ele deverá realizar a devolução integral do valor da locação recebido. Ainda, exceto em casos de força maior, o Proprietário que cancelar uma reserva com menos de 18 dias de antecedência da data do evento será cobrado uma taxa de cancelamento de R$ 360,00 reais a ser paga através de transferência bancária para os dados empresariais do Spotz ou será debitado automaticamente em sua na próxima locação, seja na qualidade de Proprietário (a Spotz reterá o próximo pagamento) ou na qualidade de Organizador de Evento (a Spotz incluirá o valor para pagamento na Transação), além do valor da Taxa de Serviço do Organizador paga pelo organizador do evento.

12.5.1 Deduziremos automaticamente qualquer taxa de cancelamento aplicável ou Taxa de Serviço do Organizador pela qual você seja responsável, a partir do próximo pagamento, emitiremos boleto bancário ou faremos a exigência de ser pago através de transferência bancária.

12.5.2 Calendário Indisponível / Bloqueado: Quando o evento for cancelado, o calendário permanecerá bloqueado para a data do evento cancelada e você não poderá aceitar outra reserva para as mesmas datas da reserva cancelada.

12.5.3 O Proprietário só pode cancelar uma Reserva Confirmada uma vez no período de seis meses, sob pena da Spotz desativar o anúncio.

12.5.4 Para os fins destes Termos de Uso, “Força Maior” significa (a) a morte inesperada ou doença grave de um Usuário ou um de um membro da sua família direta, caso seja extremamente necessária sua presença na hora do Evento; (b) lesão séria que restrinja diretamente a capacidade de um Usuário receber pessoas no Espaço, caso seja responsável pelo Espaço e necessário que esteja presente; (c) desastres naturais ou situações climáticas severas na localidade do Espaço; (d) restrições de viagem ou avisos de segurança graves emitidos por autoridade competente após a confirmação de uma Reserva; (e) doenças endêmicas reconhecidas por autoridade competente; (f) danos materiais imprevistos e imprevisíveis, ocorridos após a confirmação de uma Reserva, que prejudiquem a capacidade do Espaço de receber pessoas; (g) obrigações impostas por uma autoridade competente após a confirmação de uma Reserva que comprometam a capacidade do Usuário de estar presente no Espaço no momento da Transação.

13. Entrada e saída do Espaço

13.1 O Proprietário e o Organizador de Eventos estabelecerão um horário a partir do qual o Organizador de Eventos poderá ocupar o Espaço para realizar o Evento pretendido (“Horário de Entrada”), e um horário no qual o Organizador de Eventos deverá liberar o Espaço, encerrando o Evento e se retirando do local (“Horário de Saída”).

13.1.2 A partir do Horário de Saída o Organizador de Eventos não terá mais licença para permanecer no Espaço e o Proprietário terá o direito de requisitar a saída daquele de forma condizente com a legislação aplicável.

ADICIONALMENTE, O PROPRIETÁRIO DO ESPAÇO OU EQUIPE SPOTZ PODERÁ NOTIFICAR O ORGANIZADOR DO EVENTO DA COBRANÇA DE UMA MULTA, CUJO VALOR SERÁ 20% DA MÉDIA DO VALOR DA HORA DA LOCAÇÃO NA TRANSAÇÃO, POR CADA HORA ADICIONAL QUE O ORGANIZADOR DE EVENTOS PERMANECER NO ESPAÇO, SOMANDO-SE A ESTE VALOR IMPOSTOS E QUAISQUER GASTOS LEGAIS INCORRIDOS PELO OPERADOR DO ESPAÇO PARA FAZER O ORGANIZADOR DE EVENTOS DEIXAR O LOCAL (“MULTA POR HORA ADICIONAL”).

13.2 A Multa por Hora Adicional deverá ser paga conforme item “Pagamento de Horas Extras e Multas oriundas da Locação abaixo”.

14. Obrigações das partes durante o período da Transação

14.1 Cabem aos Organizadores de Eventos utilizarem os Espaços eventualmente alugados com zelo, devolvendo-os na condição em que os receberam dos Proprietários. Durante o período da Transação o Organizador de Eventos deve seguir as normas e regras aplicáveis ao Espaço, incluindo regras condominiais, se existentes, e normas estipuladas previamente pelo Proprietário. Quaisquer multas sofridas durante o período da Transação, decorrentes de violações às regras e normas aplicáveis ao Espaço, serão de responsabilidade exclusiva do Organizador de Eventos.

EM CASO DE EXCESSO DE PESSOAS DE ACORDO COM O QUE FORA ACORDADO ENTRE AS PARTES, SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 50,00 POR PESSOA EXTRA A SER PAGO PELO ORGANIZADOR DE EVENTOS.

14.1.2 Em caso de ocorrências durante o Evento, o Proprietário e o Organizador de Evento concordam em cooperar e ajudar a Spotz de boa-fé, e fornecer à Spotz informações necessárias e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela Spotz com relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por Proprietários relativas aos Espaços ou a qualquer bem pessoal ou não localizado em um Espaço ou outra propriedade localizada no Espaço. Um Usuário deve, em caso de solicitação razoável da Spotz e sem custos para o Usuário, participar do processo de mediação ou de um processo de resolução semelhante com outro Usuário, cujo processo será conduzido pela Spotz ou por um terceiro selecionado pela Spotz, à seu exclusivo critério, com relação a perdas ou pelas quais um Proprietário solicite pagamento da Spotz.

14.1.3 O Proprietário e o Organizador de Evento concordam em cooperar e ajudar a Spotz de boa-fé, e fornecer à Spotz informações conforme possam ser razoavelmente solicitadas pela Spotz, a fim de fazer uma reivindicação ao Proprietário, Usuário ou outra apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, a celebração de documentos e tomando tais medidas posteriores que a Spotz possa razoavelmente solicitar para auxiliar na realização do presente.

14.2 O Organizador do Evento será o único responsável por qualquer dano ao Espaço ocorrido no período da Transação, bem como por avarias em móveis, utensílios e demais bens que houverem no Espaço locado.

14.3 É de responsabilidade do Organizador de Evento revisar atentamente a descrição de qualquer Espaço que pretenda reservar, com a finalidade de garantir que o Organizador de Evento atende a qualquer exigência especificada com relação ao Espaço. O Organizador de Evento é responsável por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem ao uso do Espaço, conforme estarão descritas pelo Proprietário na publicação do Espaço.

14.4 O Organizador de Eventos fica expressamente proibido de sublocar o Espaço durante o período da Transação bem como de ocupá-lo com um número de pessoas maior do que o número máximo de pessoas comportado pelo Espaço, informado no anúncio do Espaço e na Confirmação da Reserva. Salvo se houver autorização expressa do Operador do Espaço, é expressamente proibido fumar dentro dos Espaços, bem como ocupar o Espaço com qualquer tipo de animal de estimação.

14.5 Em nenhuma hipótese o Organizador de Eventos terá direito de preferência para aquisição do Espaço caso este venha a ser colocado à venda pelo Proprietário. O contrato celebrado entre os Usuários da Plataforma Spotz em nenhuma hipótese se enquadrará nos termos da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato). A locação realizada através da Plataforma Spotz será sempre temporária ou por temporada, a depender da natureza do Espaço.

14.6 A utilização de um Espaço para a realização de propagandas, ações comerciais ou qualquer tipo de divulgação de mídia que permita a identificação do Espaço ou de características essenciais do Espaço ou que exiba imagens do Espaço não precisará do consentimento prévio e expresso do Proprietário, o qual entende-se já dado com a confirmação da reserva.

14.7 O Proprietário que deixe de ter, a qualquer momento, os poderes e autorizações necessários para alugar um determinado Espaço através da Plataforma Spotz se compromete a atualizar seu cadastro junto à plataforma de modo a excluir da Plataforma Spotz todo e qualquer conteúdo que faça referência ao referido Espaço.

14.8 O Proprietário que tenha uma Reserva confirmada não poderá transmitir a posse ou a propriedade do Espaço a um terceiro sem obter deste a concordância, por escrito, com a locação do imóvel para o Organizador de Eventos, na forma e nos termos da Reserva.

14.9 A equipe Spotz, não tem obrigação, mas pode enviar um fotógrafo para realizar imagens de eventos e produções audiovisuais transacionadas através da plataforma, sem confirmação prévia do Proprietário e Organizador de eventos.

15. Cobranças e pagamentos

15.1 O processamento do pagamento de quaisquer valores devidos em decorrência da utilização, pelo Usuário, da Plataforma Spotz, será feito por meio do serviço de pagamentos fornecido à Plataforma Spotz pela Empresa Wirecard Brasil S/S (“WIRECARD”) (“Serviço de Pagamentos”). Para realizar qualquer pagamento através do Serviço de Pagamentos você deverá fornecer dados de um cartão de crédito válido (“Meio de Pagamento”) ou efetuar o pagamento através do boleto ou transferência bancária. O Usuário autoriza a Plataforma Spotz e o Serviço de Pagamentos a realizarem verificações periódicas no Meio de Pagamento.

15.2 Para receber pagamentos decorrentes de Transações realizadas através da Plataforma o Usuário deverá cadastrar uma conta corrente válida (“Conta para Pagamento”), em um banco brasileiro, fornecendo as seguintes informações sobre o titular da conta: nome completo, CPF, endereço, número da conta, número da agência, tipo de conta e número de identificação do banco. Caso o titular seja Pessoa Jurídica, deverá fornecer Nome do responsável legal, telefone, CPF, endereço fiscal, Razão Social e CNPJ válidos.

15.3 Ao adicionar ao Meio de Pagamento uma Conta para Recebimento do Pagamento o Usuário deve fornecer informações atuais precisas e completas e é sua obrigação mantê-las sempre atualizadas. Os Usuários são os únicos responsáveis pela precisão e integridade das informações dos Meios de Pagamento e das Contas de Pagamento. A Plataforma Spotz e o Serviço de Pagamentos não são responsáveis por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência do fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas.

15.4 Os Serviços de Pagamento podem conter links para sites ou recursos de terceiros, sujeitos a termos e condições de uso e práticas de privacidade diferentes daqueles aplicáveis à Plataforma Spotz, e os Usuários devem revisá-los separadamente. A Plataforma Spotz não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos Serviços de Pagamento, tampouco pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

Os Usuários autorizam a Plataforma Spotz e o Serviço de Pagamentos a realizarem cobranças e pagamentos da seguinte forma:

15.5 A Preço Total é composto por quatro valores:

O Valor da Locação, que é o valor total da locação, somando a Taxa de Serviço do Proprietário e a Taxa do Espaço. É a partir desse valor que a Taxa de Serviço do Proprietário e a Taxa de Serviço do Organizador são calculados;

A Taxa de Serviço do Proprietário é a taxa de 10% do Valor da Locação, retida pela Plataforma Spotz pelos seus serviços prestados;

A Taxa do Espaço é o valor que será recebido pelo Proprietário, correspondente à 90% do Valor da Locação. O Proprietário receberá a Taxa do Espaço em 14 (catorze) dias após a confirmação da reserva, mais até 4 (quatro) dias da transferência bancária, exceto se esses 14 (catorze) dias se completarem antes do Evento. Nesse caso, o Proprietário, receberá 50% do valor quando se completarem os 14 (catorze) dias e 50% do valor no dia seguinte do Evento.

15.6 Além de tais taxas, há a Taxa de Serviço do Organizador, correspondente à 10% (dez por cento) do Valor da Locação. Esse valor não está incluso no Valor da Locação, é somado à ele no ato do pagamento.

15.7 Caso o Serviço de Pagamentos não consiga cobrar qualquer valor devido por um Usuário através do Meio de Pagamento selecionado por este, estará autorizado a cobrar por qualquer outro Meio de Pagamento cadastrado pelo Usuário, exceto Meios de Pagamento removidos. Sem prejuízo dessa autorização, os Usuários concordam e reconhecem que, da mesma forma que a Plataforma Spotz, o Serviço de Pagamentos não é parte dos contratos celebrados entre Usuários através da Plataforma Spotz.

15.8 Cada Usuário que cobre, por meio do Serviço de Pagamento, pagamento por serviços prestados através da Plataforma Spotz, nomeia o Serviço de Pagamento como representante de cobrança de pagamento do serviço prestado para o fim limitado de aceita os recursos devidos pelo Usuário que tenha adquirido referidos serviços. Os Usuários concordam e reconhecem que os pagamentos feitos por outros Usuários através do Serviço de Pagamentos serão considerados pagamentos feitos diretamente entre Usuários para todos os efeitos.

15.9 Os Usuários são os únicos responsáveis por determinar a obrigação de relatarem, cobrarem, emitirem, reterem ou declararem tributos eventualmente devidos sobre os valores em decorrência de serviços prestados ou de contratos celebrados através da Plataforma Spotz, notadamente sobre a Taxa do Espaço, remetida aos Proprietários por meio do Serviço de Pagamentos. A Spotz não presta serviços de natureza tributária não podendo, portanto, ser responsabilizada por quaisquer erros cometidos pelas partes na emissão de documento fiscal e recolhimento de taxas e tributos por ventura devidos pelas partes. A Spotz emite o documento fiscal referente somente às taxas que retém ou recebe dos Usuários.

16. Seguro

16.1 Em sendo os Organizadores de Eventos os únicos responsáveis pelos danos ou violações eventualmente causadas ao Espaço durante o período da locação do Espaço, a Plataforma Spotz, não tem obrigação, mas pode oferecer dois produtos de Seguro (i) Seguro de Responsabilidade Civil para os Organizadores de Eventos que desejam realizar eventos que apresentam alto risco de sinistro classificados pelo Spotz, com valor de cobertura de até R$ 50.000,00 reais; e (ii) Danos Materiais ocorridos no imóvel, com valor de cobertura de até R$ 50.000,00 reais. Portanto, o seguro é aplicado apenas à Organizadores de Eventos em que o Spotz determina ser necessário obter a cobertura do Seguro.

O valor da franquia do seguro é de 10% do valor dos eventuais prejuízos, respeitado o valor mínimo de franquia de R$ 500,00 por sinistro ocorrido.

O risco coberto pelo Seguro é a responsabilização civil do Segurado por DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS, CAUSADOS A TERCEIROS, NOS LOCAIS ESPECIFICADOS NA APÓLICE, nos quais o Segurado promova EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E SIMILARES e DURANTE o período de duração dos mesmos, e desde que os danos decorram EXCLUSIVAMENTE dos seguintes fatos geradores:

  1. incêndio e/ou explosão, quando provocados pelo Segurado, durante o exercício de suas atividades;
  2. queda, lançamento ou deslocamento de quaisquer objetos;
  3. desabamento, total ou parcial, inclusive de arquibancadas, palcos, cenários e de quaisquer adaptações efetuadas e/ou autorizadas pelo Segurado naqueles locais;
  4. acidentes causados por ações necessárias às atividades do Segurado, mesmo que realizadas apenas eventualmente;
  5. acidentes causados por defeito de funcionamento de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações utilizados pelo Segurado, ainda que não lhe pertencentes;
  6. acidentes causados por erro humano na operação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações utilizados pelo Segurado, ainda que não lhe pertencentes; acidentes ocorridos durante a realização de serviços de conservação e/ou manutenção, efetuados em máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações utilizados pelo Segurado, ainda que não lhe pertencentes; atos de vandalismo, praticados por empregados, prepostos e/ou terceiros contratados;
  7. acidentes causados por veículos terrestres de propriedade do Segurado, ou por ele alugados, arrendados ou administrados; TUMULTOS ocorridos entre os espectadores.

Também estarão cobertos os DANOS MATERIAIS, causados aos estabelecimentos cedidos ao Segurado, ou por ele alugados ou arrendados, para promover e/ou patrocinar os eventos vinculados à Cobertura Básica contratada, condicionado a que os danos tenham se sucedido durante a realização dos eventos, e decorrido, EXCLUSIVAMENTE, dos fatos geradores relacionados nas disposições daquela modalidade.

A garantia compreende as instalações e estruturas VINCULADAS AOS ESTABELECIMENTOS, tais como mobiliário, “stands”, objetos de decoração, elevadores, escadas rolantes, sanitários, equipamentos elétricos/eletrônicos, máquinas, e similares.

Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado para evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nesse Termo de Uso.

O termo "acidente" significa qualquer evento danoso que ocorra de forma súbita, imprevista e exterior à vítima ou à coisa atingida, não necessariamente provocando morte, sequelas, permanentes ou perda total.

Em relação aos fatos geradores aludidos nas alíneas (e) e (f), a garantia somente prevalecerá se:

  1. for comprovada a existência de manutenção regular das máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, quando necessária;
  2. na hipótese de ser necessário um operador para manejar as máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, tiverem sido empregadas e/ou contratadas pessoas comprovadamente habilitadas, quando exigida a habiliação, pelo respectivo fabricante e/ou por disposição legal;
  3. tiverem sido expostos avisos de advertência, em locais visíveis, alertando os usuários das máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, da eventual existência de qualquer tipo de perigo;
  4. for comprovado que as máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações foram utilizados dentro da capacidade para a qual foram concebidos.

Em relação ao fato gerador aludido na alínea (g), a garantia somente prevalecerá se:

  1. avisos de advertência tiverem sido expostos em locais visíveis, alertando os transeuntes da realização dos serviços; e
  2. tiverem sido designadas, para executar os serviços, pessoas comprovadamente habilitadas, quando tal habilitação for exigida pelos fabricantes e/ou por disposição legal.

A garantia ESTÁ CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE CONTRATO entre o Segurado e os artistas, atletas e/ou desportistas, e, quando for o caso, entre o Segurado e os proprietários e/ou administradores dos imóveis ou locais de realização dos eventos.

Os artistas, atletas e/ou desportistas contratados para participar ou atuar nos eventos artísticos, esportivos ou similares, NÃO SÃO CONSIDERADOS TERCEIROS nesta cobertura, salvo menção em contrário nas Condições Particulares.

Riscos Excluídos:

  1. Atrasos e/ou antecipações relativos ao horário e/ou à data, de início ou de término, dos eventos, assim como de sua não realização ou cancelamento;
  2. Danos causados à ou por veículos, embarcações e/ou aeronaves; causados a veículos terrestres automotores estacionados no perímetro interno dos locais em que são realizados os eventos;
  3. Danos causados por inobservância de leis e regulamentos referentes à segurança dos locais em que se realizam os eventos;
  4. Danos causados por presença de público acima da capacidade previamente estabelecida pela autoridade competente;
  5. Eventos esportivos, rodeios, carnaval, micaretas, raves, competições, parques de diversão, espaços abertos sem controle de entrada e saída, shows com público acima de 1.000 expectadores.

QUALQUER FATO GERADOR NÃO RELACIONADO NA CLÁUSULA “RISCO COBERTO” DESTA COBERTURA É RISCO EXCLUÍDO.

As demais disposições e condições do Seguro, notadamente eventuais limitações à cobertura dos fatos geradores listados acima, os riscos excluídos da cobertura do Seguro, as medidas de segurança e de prevenção de acidentes que devem ser observadas pelos Segurados e outras disposições complementares estão descritas nas Condições Gerais e Especiais do Seguro e serão disponibilizadas a todos os Organizadores de Evento (Segurados).

O Seguro é oferecido pela Seguradora Argo Seguros (“Seguradora”), por intermédio da corretora Ayfa Seguros “Corretora”).

16.2 A Plataforma Spotz não atua, em nenhuma hipótese, na qualidade de corretora de seguros, não intermedia a negociação do Seguro ou Cobertura Adicional. A Plataforma Spotz não está sujeita às regras aplicáveis às seguradoras ou às corretoras de seguros.

16.3 A Plataforma Spotz não fiscaliza, verifica ou endossa os termos do Seguro ou da Cobertura Adicional e não integrará os contratos realizados entre os Usuários, a Corretora e a Seguradora. A Plataforma Spotz não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada por eventuais prejuízos dos Usuários decorrentes da contratação do Seguro ou da Cobertura Adicional. A Plataforma Spotz também não poderá ser incluída em eventuais litígios relacionados ao Seguro ou à Cobertura Adicional, independentemente de estes envolverem Usuários, a Seguradora e/ou a Corretora.

16.4 A contratação do Seguro e da Cobertura Adicional pode depender da utilização de links para sites ou recursos de terceiros, sujeitos a termos e condições de uso e práticas de privacidade diferentes daqueles aplicáveis à Plataforma Spotz, e os Usuários devem revisá-los separadamente, A Plataforma Spotz não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos links de terceiros eventualmente necessários para a contratação do Seguro e da Cobertura Adicional, tampouco pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

17. Avaliações e comentários

17.1 Dentro de um determinado prazo contado da devolução do Espaço alugado, o Proprietário e o Organizador de Eventos poderão avaliar um ao outro e fazer um comentário sobre o outro. A avaliação será feita por meio da atribuição de uma nota que poderá variar entre 1 e 5, sendo 1 uma experiência muito pouco satisfatória e 5 uma experiência que tenha sido altamente satisfatória, de diversos aspectos da locação, como “Espaço”, “Limpeza” e outros.

17.1.2 As avaliações e os comentários feitos pelos Usuários da Plataforma Spotz devem ser justos, verdadeiros e concretos e não poderão conter linguagem difamatória ou ofensiva em nenhuma medida.

17.2 É vedado aos Usuários manipular de qualquer forma o sistema de avaliações e comentários. Caso seja identificada manipulação do sistema por um Usuário, a Plataforma Spotz poderá suspender ou cancelar a Conta Spotz do Usuário, bem como promover a retirada de todo o conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma Spotz, incluindo anúncios de Espaços, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização.

18. Pagamento de Horas Extras e Multas oriundas da Locação

18.1.1 Ao final de cada Evento, a Plataforma Spotz enviará um e-mail ao Proprietário e ao Organizador de Evento que solicitará informações à ambos com relação ao Evento. Além da avaliação e comentários, a Spotz pedirá informações do tipo: (i) se houve horas extras; (ii) se houve qualquer tipo de multa ou encargo oriundo da locação; ou (iii) se houve algum acidente que não esteja coberto pelo Seguro.

18.2 Caso haja qualquer dessas opções, o Usuário deverá enviar documentos que comprovem tal fato. Em seguida, a Spotz entrará em contato com a outra parte para confirmar os fatos e solicitar o pagamento, que poderá ser feito através de transferência bancária, boleto bancário ou automaticamente com os dados de pagamento do referido Evento através da plataforma.

18.3 Nas hipóteses (i) e (iii) o Proprietário ou Organizador de Evento tem até 24 horas para informar a Spotz do acontecimento. Na hipótese (ii), o Proprietário e Organizador de Evento tem até quarenta dias para enviar os documentos comprobatórios e solicitar pagamento. Nesse sentido, os Usuários autorizam que seus dados de pagamento sejam armazenados por 40 (quarenta dias) após a realização do Evento.

18.4 A Spotz não tem a obrigação de atuar como intermediadora de conflitos neste caso e, ainda, não tem nenhuma responsabilidade sobre quaisquer que sejam os encargos oriundos da locação. Além disso, a Spotz cobrará uma multa de 10% do valor total da multa no ato do pagamento da inadimplência.

19. Declarações da Plataforma Spotz

19.1 A Plataforma Spotz não pode garantir que os Organizadores de Eventos encontrem Espaços para locação que atendam todos os requisitos desejados por eles e nem pode assegurar a realização e o sucesso das Transações, que são realizadas diretamente entre os Organizadores de Eventos e os Proprietários, através da Plataforma Spotz.

19.2 A Plataforma Spotz não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do Site ou dos Aplicativos, nem se responsabiliza por inconsistências no fornecimento de informações relativas a geolocalização e mapas, produzidas por terceiros. Os Visitantes reconhecem que em decorrência de questões operacionais e próprias dos serviços da internet a Plataforma Spotz está sujeita a eventuais interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade de funcionamento temporário, parcial ou total, sem que tais questões ensejem qualquer direito a indenização aos Visitantes ou Usuários.

19.3 Ainda, a Spotz pode restringir a disponibilidade da Plataforma Spotz ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma Spotz. A Spotz pode melhorar e alterar a Plataforma Spotz e introduzir novos Serviços da Spotz de tempos em tempos.

19.4 Caso um Usuário enfrente problemas com uma determinada Transação, a Plataforma Spotz se compromete somente a prestar as informações fornecidas pela contraparte da Transação, caso estas sejam solicitadas. A Plataforma Spotz não tomará parte e deverá ser levada a tomar parte nas disputas entre Usuários da plataforma, seja qual for a demanda objeto da disputa.

20. Limitação de Garantias

20.1 O Usuário reconhece que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para mitigar riscos, por mera liberalidade, a Spotz disporá de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet. Entretanto, no caso de utilização do Site através da Internet, a Spotz não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de quaisquer espécies, incluindo, sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, decorrentes direta ou indiretamente do uso do Site, ocasionados ao Usuário.

20.1.2 A Spotz não garante ou declara que qualquer função do Site estará livre de erros, interrupções, vírus ou defeitos.

20.1.3 O USUÁRIO E SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUANDO APLICÁVEL, DECLARAM, RECONHECEM E ACEITAM QUE (A) O ESTÁGIO ATUAL DA TÉCNICA NÃO PERMITE A ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR TOTALMENTE ISENTOS DE VÍCIOS OU DEFEITOS E QUE, ASSIM SENDO, A SPOTZ NÃO PODE GARANTIR QUE O SITE OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE OU LIVRE DE VÍCIOS OU DEFEITOS; E (B) O SITE NÃO FOI DESENVOLVIDO SOB ENCOMENDA DO USUÁRIO, MAS PARA USO GENÉRICO, RAZÃO PELA QUAL A SPOTZ NÃO PODE GARANTIR QUE ESTE ATENDERÁ QUAISQUER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO USUÁRIO.

20.1.4 A SPOTZ SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, NÃO INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS QUANDO DO USO PELO USUÁRIO DO SITE.

A SPOTZ E TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇO NÃO FAZEM NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU FORNECEM NENHUMA GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS PELO USO DO SITE, DE QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DE TAL USO SERÃO CONFIÁVEIS OU EXATOS OU DE QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS PELO USUÁRIO ATRAVÉS DO SITE IRÃO SATISFAZER ÀS SUAS EXPECTATIVAS PARTICULARES.

20.2 O Usuário entende e concorda que qualquer material e/ou outros dados obtidos através de download e de outra forma pelo uso do Site é feito a seu exclusivo critério e risco e o Usuário é responsável por qualquer dano em seu computador ou outro bem ocasionado pelo uso deste Site.

20.3 A Spotz não se responsabiliza por danos de qualquer tipo, inclusive, entre outros, danos diretos, indiretos, consequentes, especiais, incidentais (como danos por dados perdidos ou interrupção do negócio) ou indenizações punitivas que possam resultar do uso deste Site ou de qualquer material contido nele.

20.4 Conforme legislação vigente, os rendimentos recebidos a título de aluguel estão sujeitos a tributação. Os proprietários dos espaços locados através da plataforma SPOTZ são os únicos responsáveis pelo cálculo e recolhimento do imposto de renda, nos termos da lei, não recaindo qualquer responsabilidade ao SPOTZ, que atua como um mero intermediador de negócios.

20.5 A RESPONSABILIDADE DA SPOTZ JUNTO AO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DE QUAISQUER VIOLAÇÕES DESTES TERMOS DE USO SE LIMITA EXCLUSIVAMENTE À QUANTIA EVENTUALMENTE PAGA PELO USUÁRIO PELOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS OFERECIDOS PELO SITE.

21. Conexões

21.1 Este Site pode conter hyperlinks para outros sites que não são de propriedade ou não estão no controle da Spotz. A Spotz não é responsável por esses sites, e eventuais hyperlinks presente no Site que direcionem para tais sites não implicam em nossa aprovação ou endosso.

21.2 Ao publicar conteúdo em áreas públicas no Site da Spotz, você concorda em cumprir com estas diretrizes e todas as outras políticas da Plataforma Spotz. Nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo, total ou parcialmente, que viole essas diretrizes ou Termos de Uso, ou por qualquer outro motivo a nosso critério exclusivo.

21.3 Em caso de violações repetidas ou graves, podemos suspender ou desativar permanentemente a(s) Conta(s) Spotz em questão.

Qualquer Usuário Cadastrado pode entrar em contato com a Spotz ou sinalizar publicações que aparentam violar essas diretrizes de conteúdo.

22. Disposições Gerais

22.1 Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

22.2 Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, as partes declaram e garantem que somente poderão fechar negócios pelo Site, uma vez constatado que a locação de um Espaço foi efetuada por qualquer outro meio fora da Plataforma Spotz, caberá às Partes pagarem as taxas aplicáveis à Spotz, sem prejuízo do direito da Spotz de cobrar uma multa equivalente ao valor do aluguel mais 40% do valor do aluguel, tanto do Proprietário como do Organizador de Evento.

23.3 A tolerância pela Spotz com relação a qualquer violação das presentes nestes Termos de Uso ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pela Spotz de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

22.4 Estes Termos de Uso serão regidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e toda e qualquer controvérsia que possa surgir do acesso ao Site disponibilizado pela Spotz ao Usuário será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

23. Dúvidas e sugestões

23.1 Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para: [email protected]

23.2 Caso se perceba que estes Termos de Uso não estejam sendo cumpridas, a não conformidade detectada deverá ser apontada ao responsável por meio do endereço: [email protected]